Fim da jornada de trabalho 6x1 poderá aumentar em até 23% o custo das mensalidades escolares

Um estudo encomendado pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) estima que o fim da jornada de trabalho 6x1 poderá aumentar em até 23% o custo das mensalidades escolares no próximo ciclo.

Segundo o levantamento, esse percentual seria resultado da combinação de dois fatores:

• 8% a 11% de aumento relacionado aos custos decorrentes da mudança na jornada;

O estudo também estima que o aumento dos custos poderia fazer com que entre 450 mil e 720 mil estudantes deixassem escolas particulares e migrassem para a rede pública. Em outro trecho, a reportagem destaca a estimativa de até 600 mil alunos.

Três cenários apresentados pelo estudo

Cenário conservador:
A redução da jornada de 44 para 40 horas teria impacto de aproximadamente 9,3% na folha da educação privada, equivalente a R$ 9,3 bilhões por ano, ou cerca de R$ 25 por aluno ao mês.

Cenário central:
O impacto chegaria a 17,3% da folha, ou R$ 17,3 bilhões anuais, equivalente a aproximadamente R$ 47 por aluno ao mês. Esse cenário considera uma mudança no cálculo do descanso semanal remunerado dos professores horistas.

Cenário adverso:
O impacto poderia alcançar 31,6% da folha, ou R$ 31,6 bilhões por ano, correspondendo a aproximadamente R$ 85 por aluno ao mês.

Efeito sobre as mensalidades

No cenário considerado central pelo estudo, as escolas poderiam precisar repassar entre 8% e 11% dos custos para as mensalidades.

A reportagem cita exemplos:

• Uma mensalidade de R$ 800 poderia sofrer aumento de aproximadamente R$ 50 a R$ 90 relacionado à mudança.

• Uma mensalidade de R$ 4.500 poderia aumentar entre R$ 250 e R$ 450 pelo mesmo motivo.

Esses valores seriam adicionais ao reajuste anual das escolas.

Impacto na rede pública

O estudo estima que a saída de alunos da rede privada poderia representar entre 450 mil e 720 mil novas matrículas na rede pública.

A estimativa apresentada é de que essa migração poderia gerar um custo adicional de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões por ano para estados e municípios.

Professores horistas

Um dos principais pontos levantados pela Confenen é o tratamento do descanso semanal remunerado (DSR) dos professores que recebem por hora/aula.

De acordo com o estudo, esses profissionais representam cerca de 55% da folha docente da educação privada. No ensino superior privado, a proporção de professores horistas seria ainda maior.

A entidade argumenta que a forma como o segundo dia de descanso será definido na legislação poderá alterar significativamente os custos trabalhistas das instituições.

Ensino superior privado

O estudo aponta que as instituições de ensino superior seriam especialmente afetadas. No cenário central, o impacto sobre a folha desse segmento poderia chegar a 22% a 28%.

Entre as possíveis consequências citadas estão redução de cursos noturnos, mudanças nos contratos de professores e diminuição da oferta de vagas.

Proposta em discussão

A reportagem informa ainda que o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Omar Aziz, apresentou parecer favorável ao texto aprovado pela Câmara e rejeitou as 12 emendas apresentadas.

O texto em discussão prevê a redução da jornada máxima para 40 horas semanais, com dois dias de descanso, sem redução salarial.

A Confenen defende uma regra específica para evitar que a mudança no cálculo do descanso semanal dos professores gere custos considerados excessivos pelo setor.