Política

    AMA fixa teto de R$ 500 mil para shows com dinheiro público em Alagoas

    Decisão busca equilibrar investimentos em festas populares com a responsabilidade fiscal e serviços essenciais

    19/03/2026 às 09:01
    Fonte: AlagoasWeb com AMA
    AMA fixa teto de R$ 500 mil para shows com dinheiro público em Alagoas
    AlagoasWeb/arquivo
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    A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) divulgou, essa semana, uma carta aberta propondo o estabelecimento de um limite de R$ 500 mil para o pagamento de cachês de artistas com recursos públicos municipais.

    A medida, definida em consenso pelos gestores do estado, surge como resposta ao aumento expressivo nos valores cobrados por atrações musicais nos últimos anos.

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    Foco na Responsabilidade Fiscal

    O objetivo central da proposta, liderada pelo presidente da AMA, Marcelo Beltrão, é garantir que a realização de eventos culturais não comprometa o orçamento destinado a áreas prioritárias, como:

    • Saúde e Educação;

    • Assistência Social;

    • Infraestrutura.

    De acordo com o documento, a iniciativa não visa o fim das festividades, que são reconhecidas como importantes motores da economia local, mas sim a imposição de um teto que assegure a transparência e a legalidade na aplicação do dinheiro público.


    Contratos e Órgãos de Controle

    A AMA estabeleceu que a nova regra seguirá os seguintes critérios:

    1. Contratos Antigos: Acordos firmados antes desta decisão coletiva serão respeitados e mantidos conforme o trâmite administrativo original.

    2. Novas Contratações: A partir de agora, os municípios devem observar o limite de R$ 500 mil por atração.

    3. Fiscalização: O documento será enviado oficialmente ao Ministério Público de Alagoas (MPAL) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para reforçar o compromisso com a gestão responsável.

    A proposta está sendo divulgada na mídia estadual na intenção de envolver a sociedade civil no debate sobre o uso consciente dos impostos municipais, mantendo a valorização da cultura alagoana dentro da realidade financeira de cada prefeitura.

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