A Seades (Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social), autorizou na sexta-feira (14), os municípios recebem repasse financeiro emergencial do estado no valor de mais de R$ 1.2 milhão. São Miguel dos Campos e mais 10 municípios, dos 32 municípios que decretaram situação de emergênci devido às fortes chuvas em Alagoas, receber os valores.
O valor foi calculado de acordo com os números de desabrigados e desalojados informados pela Defesa Civil de cada município. Uma verba de R$ 300 foi destinada por família.
11 municípios recebem repasse financeiro emergencial
Além de São Miguel dos Campos, receberam o recurso, Capela; Jacuípe; Marechal Deodoro; Murici; Passo de Camaragibe; Rio Largo; São Luís do Quitunde; São Miguel dos Milagres; União dos Palmares e Viçosa. O repasse está sendo condicionado ao envio de ofício de solicitação com as informações de quantitativos (desalojados e desalojadas) e preenchimento do plano de aplicação.
Para que o município possa receber o recurso financeiro emergencial, deve apresentar no ato da adesão, junto à Seades, ofício informando o número de famílias desabrigadas e desalojadas, conta bancária para recebimento de recurso, Decreto Municipal de situação de emergência, plano de aplicação de recursos, boletim da Defesa Civil e resolução de aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
A Seades informou que aguarda documentação dos outros 21 municípios que também decretaram emergencia, para assim efetuar o repasse financeiro emergencial.
Até o momento, só capital, Maceió, não vai receber o repasse do auxílio do governo, em decorrência da prefeitura da cidade não ter decretado o estado de emergência. “Precisamos deixar de lado as questões políticas. Mais de 1500 maceioenses foram vítimas das chuvas e chegaram a ficar desabrigados ou desalojados, muitos desses perderam tudo. Eu faço um apelo a gestão de Maceió, decretem a emergência e enviem a documentação necessária para o recebimento deste recurso e juntos possamos assistir a população neste momento difícil”, enfatizou a secretária Kátia Born.
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Cada município receberá o recurso no fundo municipal da cidade e a secretaria municipal de assistência é responsável por administrar essa verba de acordo com as peculiaridades do município. O recurso é obrigatoriamente destinado para execução de despesas de custeio para as aquisições realizadas pelos Fundos Municipais de itens de distribuição de benefício eventual.
O repasse financeiro emergencial será destinado a compra de colchões, água mineral, kits de higiene, alimentos (prontos ou cestas básicas) e produtos de limpeza.
De acordo com o decreto Nº 91.982, de 11 de julho de 2023, os municípios que receberem o recurso financeiro emergencial são obrigados a apresentar a prestação de contas referente aos recursos recebidos, 30 dias, após o encerramento do Decreto Emergencial do Chefe do Poder Executivo do Estado de Alagoas, acompanhada dos extratos bancários mensais da conta corrente e investimento correspondentes, juntamente com a aprovação do CMAS.