O Ministério Público do Trabalho (MPT) e representantes jurídicos da usina Sinimbú se reuniram em nova audiência de mediação, no dia 17 deste mês, para atualizar os ex-trabalhadores da usina sobre o andamento do processo de recuperação judicial da empresa. O MPT busca alternativas que garantam o pagamento de créditos trabalhistas que a Sinimbú deixou de pagar aos empregados antes de decretar recuperação judicial.
De acordo com o administrador judicial Evandro Jucá Filho, a designação de assembleia de credores foi solicitada à Justiça Comum – junto ao juízo da 4ª Vara Cível da Capital, onde tramita o processo de recuperação -, mas o requerimento não foi acolhido em razão da pandemia da Covid-19 e da necessidade de distanciamento social. A realização de assembleia é um pleito dos ex-empregados da usina, que aguardam receber os valores devidos.
Cerca de 800 credores trabalhistas estão habilitados na recuperação judicial da usina e, desse número, cerca de 260 já realizaram mediações para receber seus créditos, de acordo com o advogado da empresa. Neste momento, a Sinimbú realiza mediações relativas a créditos trabalhistas com valor máximo de R$ 22 mil.
Já os valores obtidos com o leilão de imóveis da usina e valores adquiridos com o arrendamento de terras estão depositados em conta judicial destinada ao pagamento dos credores trabalhistas que tenham interesse em realizar acordos de mediação com a empresa. As medidas foram definidas após atuação do Ministério Público do Trabalho, na última audiência de mediação realizada em fevereiro deste ano, e deferidas pelo juízo após petição apresentada pelo administrador judicial.
O procurador-chefe do MPT em Alagoas, Rafael Gazzaneo, que conduz o procedimento de mediação, esclareceu que a decisão sobre o valor exato a ser pago aos trabalhadores será realizada pela assembleia de credores, mas que, em regra, o pagamento feito por empresa em recuperação judicial sofre deságio. Gazzaneo também orientou que a comissão de ex-trabalhadores apresente o nome completo dos credores trabalhistas que supostamente receberam, nos procedimentos de mediação realizados pela usina, valores superiores ao limite imposto pelo plano de recuperação judicial.
O MPT continuará acompanhando o processo de recuperação judicial da Usina Sinimbú. Os créditos que os trabalhadores têm a receber são referentes a verbas rescisórias, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), cerca de 7 meses de salários atrasados e outros encargos trabalhistas.
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