Ex-prefeito passa a ser réu em ações penais no âmbito da Operação Suseranos
O Ministério Público Federal (MPF), por meio do Núcleo de Combate à Corrupção, ofereceu oito denúncias criminais contra o ex-prefeito de Coruripe, Marx Beltrão – atualmente deputado federal – e outras pessoas envolvidas em crimes de corrupção e fraudes em procedimentos licitatórios. Com o recebimento das denúncias, o ex-prefeito passa a ser réu em oito ações penais no âmbito da Operação Suseranos.
Com estas denúncias, passam a ser 17 as ações judiciais que apuram má administração de recursos públicos pela Prefeitura de Coruripe durante a gestão de Marx Beltrão, já que, no final de 2017, o MPF já havia ingressado com outras nove ações por improbidade administrativa, devido a desvios que superavam R$ 40 milhões. Empresários e outras pessoas que atuavam como servidores públicos municipais também respondem por participação nos crimes – dentre eles a irmã do deputado Jeannyne Beltrão, ex-secretária municipal de Educação e atual prefeita de Jequiá da Praia; o então diretor de compras Francisco Beltrão e a procuradora municipal Carla Beltrão.
As denúncias criminais oferecidas pelo MPF envolvem fraudes em mais de 50 procedimentos licitatórios e crimes de corrupção ativa e passiva. Elas tiveram por objeto as ações desenvolvidas pelos servidores das secretarias de Educação e de Finanças da Prefeitura de Coruripe, que não possuíam mandatos eletivos na ocasião. No entanto, foram encontradas provas que apontaram para o envolvimento de toda a cúpula da gestão municipal num esquema de montagem de processos licitatórios envolvendo recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate). Foi apurado, ainda, que empresas que receberam recursos ilícitos da Prefeitura de Coruripe beneficiaram os integrantes do grupo criminoso.
As ações penais tramitam no Juízo da 1ª Vara Federal de Alagoas. As investigações referentes à Operação Suseranos, no âmbito da Polícia Federal, permanecem em andamento, a fim de verificar a existência de outras infrações penais.
Investigação – O início das investigações no âmbito da Operação Suseranos se deu em 2012 pela Polícia Federal (PF) em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), para averiguar irregularidades no município durante os anos de 2011 e 2012. Como resultado da operação, mais de 50 processos de licitação foram analisados pelos órgãos federais e ministerial de fiscalização, sendo identificadas, em todos eles, irregularidades. Entre elas se destaca a total ausência de concorrência entre empresas que se mostraram siamesas na administração e representação.
As apurações do MPF apontaram diversas irregularidades, sendo necessária a divisão em blocos referente aos objetos licitados. Verificou-se que 19 empresas, que deveriam concorrer entre si, possuíam o mesmo contador e venceram 85% das licitações analisadas; 14 delas, o mesmo telefone de contato; cinco empresas apresentavam o mesmo endereço cadastrado, sem qualquer placa de indicação de funcionamento.
O grupo de demandados, inclusive os agentes públicos à época dos fatos, controlavam as empresas envolvidas nas fraudes. Além disso o esquema contou com a participação de diversos laranjas, entre eles funcionários da própria prefeitura, como um vigia e um gari, bem como outras pessoas de origem humilde, inclusive beneficiários de programas sociais ou parentes dos líderes do esquema, como é o caso das esposas do diretor de Compras de Coruripe e do contador das 19 empresas participantes.