Instituição de Edir Macedo contestou a competência do MPF, alegando ser da Receita Federal essa jurisprudência
O Ministério Público Federal (MPF) foi autorizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a cobrar da Igreja Universal do Reino de Deus o valor de R$ 98,3 milhões em impostos. A decisão saiu nesta segunda-feira, 28 de janeiro.
No recurso, o MPF defende que a isenção de impostos dos templos só é referente às finalidades essenciais da atividade religiosa, não sendo possível excluir da tributação os valores vindos de outras atividades, como compras de bens e imóveis sem qualquer vínculo com a igreja. A Universal contestou a competência da Procuradoria em cobrar a dívida, alegando ser da Receita Federal essa jurisprudência. Ao analisar o caso, o relator, juiz Marcelo Albernaz, concluiu que o MPF tem razão em seus argumentos e determinou o retorno dos autos para a primeira instância para que seja proferida nova decisão.
A IGREJA – A igreja Universal do Reino de Deus (IURD) foi fundada por Edir Macedo na década de 1970. Liderada por ele até hoje, a instituição, segundo dados do IBGE, tem mais de 6 mil templos no Brasil e aproximadamente 1,8 milhão de fiéis no país. A Universal ainda possui uma rede rádio, um jornal e uma revista, além do controle da Rede Record de Televisão. Em 2014, a IURD inaugurou o Templo de Salomão, obra suntosa no bairro do Brás, em São Paulo. A construção do edifício foi investigada pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e pela Receita Federal.