O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) expediu recomendação, nessa terça-feira (15), aos prefeitos dos 102 municípios para que eles não promovam nenhum tipo de festividade no final deste ano de 2020 e nem no início de 2021, com a realização de posses comemorativas. A orientação é para que as cerimônias ocorram apenas de forma cartorial. A orientação partiu da força-tarefa (FT contra a Covid-19) do órgão ministerial em razão do aumento de pessoas contaminadas pelo novo coronavírus.
O ofício nº454/2020, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, pelo subprocurador-geral administrativo institucional, Valter Acioly, e por todos os promotores de Justiça integrantes da FT do MPAL, foi encaminhado à presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Pauline de Fátima Pereira Albuquerque, para que ela, por meio da entidade que representa, compartilhe o documento com os demais prefeitos.
O primeiro item da recomendação pede que os gestores “se abstenham de realizar quaisquer festividades públicas pertinentes ao Natal, réveillon e/ou comemoração da posse dos prefeitos e vereadores eleitos, determinando o cancelamento de contratos, publicação de editais ou qualquer tipo de despesa, repasses, patrocínios ou qualquer forma de destinação de recursos públicos para tal fim, inclusive contratação de shows pirotécnicos, musicais ou artísticos e demais tipos de eventos”.
A força-tarefa também recomenda que eles não concedam autorizações ou licenças para a utilização de qualquer espaço público ou privado para a realização de festas particulares, com ou sem cobrança de ingressos, que estejam em desacordo com o Decreto Estadual nº. 71.749, de 20 de outubro de2020.
Prazo de cinco dias
Dentro de cinco dias após o recebimento da referida recomendação, todos os prefeitos deverão informar ao promotor de Justiça do seu município acerca do acatamento ou não dos termos daquilo que foi orientado pelo Ministério Público. Em caso de acolhimento ao documento, os gestores deverão encaminhar também, nesse mesmo prazo, informações sobre as providências que serão adotadas para o seu devido cumprimento.
A ausência de observância das medidas recomendadas pelo MPAL poderá acarretar na adoção das providências judiciais pertinentes ao caso. Para expedir a recomendação, o Ministério Público levou em consideração os dados recentes, divulgados pelo governo de Alagoas, que apontam o crescimento de mais pessoas contaminadas com a Covid-19, além, claro, do estado de pandemia ainda continuar vigorando por parte da Organização Mundial de Saúde.