O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de Boca da Mata e do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público (NUDEPAT), ajuizou ação civil por ato de improbidade administrativa em desfavor de Gustavo Dantas Feijó, prefeito da cidade, e mais 11 pessoas. Todos são acusados de integrar uma organização criminosa que desviou mais de R$ 28 milhões dos cofres públicos daquele município, com contratação,a partir de licitação fraudada, de serviços que nunca foram prestados. Na petição inicial foi pedido ao Poder Judiciário o bloqueio dos bens dos envolvidos e o afastamento do chefe do Poder Executivo Municipal.
Para comandar o suposto esquema, que acontece desde 2013, Gustavo Feijó, também vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), na Região Nordeste, teria se associado a Ricardo Marcel Matos Mendonça, diretor do Instituto da Previdência dos Servidores Públicos do Município de Boca da Mata, braço direito de Feijó nas irregularidades e “dono aparente” do Posto de Gasolina “Auto Posto 20” (Feijó era o real dono do empreendimento familiar), usado na fraude e que ainda teve como sócios: Suelle Sothania Cintra, esposa de Ricardo Marcel; Edson José Bezerra, Davi de Freitas, Diego de Freitas e Felipe de Omena Feijó, todos estes parentes e pessoas próximas do prefeito.
Além deles, participava do referido desvio milionário de dinheiro público Antônio Thiago Melo da Rocha, ex-secretário de Finanças de Boca da Mata. Apontado como principal operador financeiro do esquema, ele é dono de outro posto de gasolina, conhecido como “Posto Santo Antônio”, também utilizado nas irregularidades. Já Jenilda Gomes Lima é proprietária da empresa “Ômega Locação e Terceirização Ltda”, utilizada como fachada para contratação fantasma de serviço de transporte de veículos.
Ainda atuavam como laranjas da fraude Roberto Cunha Rocha e Cynthia Cesar Jatobá da Rocha (pai e esposa de Thiago Melo,); Wellington Carlos Bezerra, irmão de José Edson Bezerra; Hermano Cardoso Pedrosa Filho; Luiz Bastos Cabral, assessor do prefeito; Carlos Alberto da Silva da Graça, supervisor de compras da prefeitura de Boca da Mata e Mariana Omena Feijó, filha de Gustavo Feijó. Há ainda a possibilidade da existência de outros agentes que atuavam no esquema de desvio de verba pública.
Os esquemas
De acordo com a petição inicial, assinada pelos Promotores de Justiça Bruno Baptista, titular da promotoria de Justiça de Boca da Mata, José Carlos Castro e Karla Padilha, ambos do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, a ação foi baseada em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), extratos bancários obtidos mediante quebra de sigilo autorizada pela Justiça e depoimento dos envolvidos e testemunhas, onde se verificou movimentações financeiras da empresa “Ômega Locação e Terceirização Ltda” incompatíveis com sua capacidade econômica.
Os elementos probatórios colhidos apontaram que a prefeitura de Boca da Mata depositava na conta bancária da empresa “Ômega Locação” grandes quantias em dinheiro, posteriormente retiradas ou transferidas, pela pessoa de Antônio Thiago, para os demais integrantes do suposto esquema, com a justificativa de pagamento decorrente de serviços prestados ao município.
“Na verdade tudo não passava de um grande simulacro, eis que a empresa contratada não prestava tais serviços aos órgãos públicos municipais, servindo apenas como corredor para saída de dinheiro da prefeitura e sua distribuição para as pessoas escolhidas por Gustavo Feijó, que nunca aparecia pessoalmente no esquema, mas agia em nome de seus prepostos, visando a permitir o locupletamento ilícito dos acusados”, explicam os Promotores em um dos trechos da petição.
Abastecimento sem licitação
Os representantes do Ministério Público de Alagoas destacaram ainda que o suposto esquema de desvio de dinheiro também envolveu o fornecimento de combustível para prefeitura de Boca da Mata, por meio da utilização de dois postos de gasolina, estes que pertenciam a familiares ou pessoas próximas ao prefeito.
“Foi constituído um estabelecimento, denominado de Auto Posto 20, de suposta propriedade de Ricardo Marcel, amigo do Prefeito, e viabilizou-se para que o empreendimento celebrasse contrato de fornecimento de combustível com a Prefeitura de Boca da Mata. O detalhe é que a empresa foi a única concorrente no certame, apesar da existência de outros possíveis interessados na cidade. Ocorre que além da ilegalidade da referida contratação, o posto ainda emitia notas frias e não realizava qualquer contabilidade. Fica clara que servia apenas para lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito dos envolvidos”, relatam os promotores.
Foi revelado também que o esquema se completava quando os veículos da prefeitura eram abastecidos, na verdade, no “Posto Santo Antônio”, que não tem contrato com a Prefeitura do Município, e é de propriedade do ex-secretário municipal de finanças Antônio Thiago Melo da Rocha. O serviço era pago então pelo “Auto Posto 20”, completando assim o ciclo do esquema de desvio de dinheiro.
Baseado nas investigações, os Promotores de Justiça acreditam que o prefeito de Boca da Mata instalou dentro dos órgãos públicos municipais um esquema milionário de corrupção e lavagem de dinheiro.
“O chefe do executivo municipal é o grande articulador da organização criminosa e seus amigos Ricardo Marcel e Antônio Thiago Melo os braços direitos e principais operadores do esquema. Ademais, a empresa Jenilda Gomes Lima ME servia apenas para conferir aparência de licitude a um dos esquemas. Por isso solicitamos a condenação dos envolvidos e o ressarcimento integral do dano ao erário”, afirmam.