O Ministério Público do Estado de Alagoas está participando do programa Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça de Alagoas, que está sendo realizado, nesta sexta-feira (22), no município de São Miguel dos Campos.
A atividade, que teve sua abertura prestigiada pelo procurador-geral de Justiçam, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, realiza um mutirão de ações cíveis, emissão de documentos e casamento coletivo e conta com a atuação do promotor de Justiça Marllisson Andrade.
MP participa de ações da Justiça Itinerante em São Miguel dos Campos
“É sempre uma satisfação participar de uma iniciativa como essa, que simboliza a prática de uma justiça melhor e que contribui na socialização do acesso da prestação jurisdicional e no desafogamento do Poder Judiciário. O Ministério Público seguirá sempre sendo parceiro da Justiça Itinerante, ajudando a levar um melhor atendimento à população de cada localidade visitada”, declarou Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.
O titular da 1ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos, promotor Marllisson Andrade, está atuando pelo MPAL nesta edição de São Miguel dos Campos: “O Ministério Público está exercendo suas atribuições em processos consensuais na área de família e emitindo pareceres em casos de retificação de registro civil”, explicou ele.
Na Justiça Itinerante são atendidos processos de baixa complexidade que podem ser resolvidos durante os atendimentos no local onde os trabalhos estão ocorrendo. Em São Miguel, eles acontecerão, até o final desta sexta-feira (22), na escola municipal Ana Neri Malheiro de Oliveira, situada na Avenida Francisco Jatobá, loteamento Hélio Jatobá III.
Demais casos
De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Fernando Tourinho, dentre os casos que podem ser atendidos pela Justiça Itinerante estão retificação do registro de nascimento (mudança de nome), emissão de alvarás de até quatro salários-mínimos (para recebimento de PIS, PASEP, ou FGTS, por exemplo), divórcio consensual, suprimento de óbito, suprimento de registro de nascimento e oferta de pensão alimentícia.
Quanto aos documentos, os órgãos parceiros na iniciativa estão emitindo RG, CPF, carteira de trabalho e 1ª via de certidão de nascimento (para crianças até 12 anos).
Os interessados nos serviços devem levar os documentos pessoais que possuírem – identidade, CPF e comprovante de residência, além de outros que tenham relação específica com o serviço almejado. A Defensoria Pública do Estado participa da ação e orienta os cidadãos quanto aos requisitos para a abertura dos processos cíveis.
