O Ministério Público de Alagoas (MP-AL), instaurou um inquérito civil público para apurar irregularidades em academias de musculação nos municípios de Viçosa, Chã Preta e Mar Vermelho.
A investigação teve inicio após denuncias do Conselho Regional de Educação Física da 19ª Região de que academias vêm contratando profissionais sem formação ou sem registro no órgão de classe.
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MP investiga academias por empregarem profissionais não habilitados em Alagoas
O promotor de Justiça Adriano Jorge Correia explica que o MP constatou o exercício ilegal da profissão em academias dos três municípios, que estavam contratando desde estudantes de Educação Física até pessoas que, mesmo formadas, não estavam inscritas no Conselho Regional.
Diante da situação de irregularidade, o Ministério Público decidiu agir. “Estávamos processando criminalmente os profissionais de Educação Física e resolvemos incluir no processo os donos de academias, pois eles são partícipes. No ato de contratação, eles sabiam que os professores não tinham a qualificação necessária para o exercício. Com esse inquérito, o objetivo é reunir as academias, os três municípios e o Conselho Regional para por fim a essa questão”, afirmou.
De acordo com a portaria, a prática dessas academias desrespeita os direitos dos consumidores, que acabam tendo acesso a um serviço com vícios, já que são fornecidos por profissionais sem a qualificação necessária. “Assim, vamos buscar sanar a prática e negociar com as academias um valor a título de dano moral coletivo para reverter em benefício da sociedade”, finalizou.