Nessa segunda-feira (29), uma reunião entre promotores de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), procuradores do Ministério Público de Contas (MPC/AL) e superintendentes da Controladoria Geral da União (CGU/AL), teve como intuito definir estratégias para apuração de possíveis irregularidades na aplicação das vacinas contra a Covid em Alagoas. Os membros dessas instituições querem saber se há pessoas recebendo a imunização fora da lista de prioridades. Há nomes de mortos e de detentores de cargos políticos entre os casos suspeitos.
Durante o encontro virtual, a CGU em Alagoas informou que fez um cruzamento de dados em três “trilhas”, com base em informações do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI), da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). Mediante esse estudo, foram detectadas inconsistências de informações que podem caracterizar irregularidades na aplicação das vacinas contra o novo coronavírus, em face das prioridades estabelecidas.
Dentre essas irregularidades detectadas nos municípios alagoanos, estão supostas aplicações em pessoas que já estão falecidas, casos de indivíduos que teriam recebido 3 ou 4 doses e situações de “fura-filas” da imunização, sem os requisitos previstos.
O superintendente da CGU/AL, Moacir Rodrigues de Oliveira, esclareceu aos promotores que outras pessoas podem ter usado os dados dos falecidos de forma indevida, assim como ter havido erro no preenchimento dos dados dos vacinados, fatos a serem devidamente apurados, em investigação a ser desencadeada pelo MPAL.
Os dados
Ainda de acordo com o levantamento da Controladoria, 21 mortos aparecem na lista de vacinados do Sistema Único de Saúde (SUS), distribuídos em 11 municípios alagoanos. Já outras 275 ocorrências são relativas a cidadãos que teriam recebido uma terceira dose da imunização. Por fim, mais de 100 pessoas expostas politicamente (PEP), entre vereadores, prefeitos e gestores públicos, também estão na suspeita da investigação.
Diante da possibilidade de outras ocorrências, o procurador-chefe do MPC, Gustavo Santos, incumbiu-se de providenciar a listagem de servidores públicos estaduais para que haja o cruzamento dessas informações pela CGU, a fim de se identificar possíveis novas irregularidades.
Os promotores de Justiça presentes informaram que haveria total disponibilidade do órgão para receber as informações e desencadear as providências necessárias para apurar as inconsistências detectadas, reforçando a parceria entre todas às instituições. Tal futura atuação recebeu apoio integral do chefe do MPAL, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, e da Força-Tarefa de Combate à COVID-19 do MPAL.
O promotor de Justiça José Carlos Castro, coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MPAL (Nudepat), afirmou que os casos serão apurados pelos promotores de Justiça de cada comarca onde houver a ocorrência e, caso seja identificada e confirmada a ocorrência, as devidas providências serão adotadas, que podem ensejar, inclusive, na responsabilização dos infratores em ato de improbidade administrativa naquelas situações em que envolver um agente público ou político. “O trabalho de vacinação está apenas começando e envolve um esforço grande de todos. E, como sabemos, do seu bom resultado dependerá a retomada do bem-estar da população e da volta das atividades econômicas em sua plenitude. Por esse motivo, é preciso respeito aos critérios de priorização na sua aplicação e a violação a tais preceitos jurídicos e éticos deverá merecer a devida sanção, a ser buscada pelo Ministério Público”, afirmou José Carlos Castro.
Participaram da reunião os promotores de Justiça José Carlos Castro, Micheline Tenório, Luciano Romero da Mata Fonseca, Marcus Rômulo Maia e Givaldo Lessa, os procuradores do Ministério Público de Contas Gustavo Santos e Stela de Barros, e o superintendente da CGU em Alagoas, Moacir Oliveira, e o auditor Nelton Martins.