MP do Governo Federal libera postos para venderem combustíveis de outras bandeiras

Intenção é aumentar a concorrência e diminuir o preço final dos combustíveis

COMPARTILHE
Por: Com Congresso em Foco  Data: 11/08/2021 às 09:42
Fonte de Imagem: AlagoasWeb/Arquivo
Intenção é aumentar a concorrência e diminuir o preço final dos combustíveis

O Governo Federal decidiu liberar os postos para venderem combustiveis de outras marcas, independentemente da bandeira à qual estejam associados. A Medida Provisória (MP) que trata destas mudanças será assinada hoje (11).  O texto também permite aos postos comparem etanol diretamente dos produtores. A medida altera a lei 9.478/1997.

Ao mexer com a "tutela regulatória da fidelidade à bandeira" o governo defende que será possível aumentar a concorrência e diminuir o preço final dos combustíveis.

A cerimônia de assinatura da MP está marcada para às 10h no Palácio do Planalto. Ao lado do presidente Bolsonaro estarão os ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, da Economia, Paulo Guedes, e da Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina.

Em maio deste ano, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) lançou uma consulta pública e defendeu que a escolha da marca dos combustíveis deveria ser uma livre opção para o consumidor. Atualmente a ANP tem entre suas funções, fiscalizar os contratos particulares.

As mudanças apresentadas na MP encontra rejeição entre as distribuidoras, que alegam o risco da abertura do mercado para empresas que operam de forma irregular e entregam produtos de qualidade duvidosa.