Determinação passou a valer imediatamente após reunião
O promotor Hermann Brito de Araújo Lima Júnior, titular da 5ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos, determinou na manhã de hoje (28), durante reunião na sede do MP, a interdição de ‘balneários’ que funcionam irregularmente no loteamento Buriti, na parte alta da cidade.
A decisão foi tomada após inúmeras reclamações e denúncias de casos de poluição sonora, com uso de paredões, presença de menores em festas regradas a entorpecentes e um suposto caso de estupro.
As denúncias chegaram ao conhecimento do MP através da Polícia Militar, “mais de 70% das reclamações de uso abusivo de som durante o final de semana em São Miguel, são oriundas desse loteamento”, esclareceu o subcomandante da 1ª Cia Independente, capitão PM Ribeiro.
O secretário de Segurança Urbana do município também falou das denúncias, “já houve final de semana em que foi necessário a presença de uma viatura durante 24 horas naquele trecho”, afirmou Walmore Tenório.
O secretário de Infraestrutura do município, Edvaldo Bezerra, explicou que alguns donos de lotes usam de má fé ao solicitar alvará de construção, “pedem um alvará para construir um muro e fechar o terreno, mas na realidade estão construindo áreas de lazer para locação”, esclareceu.
A direção da empresa dona do loteamento, pediu mais rigor por parte do município na fiscalização das construções e na liberação dos alvarás. “Não temos interesse algum em clientes dessa natureza, o local é destinado a residências”, garante Solange Lessa, diretora administrativa do empreendimento.
De acordo com levantamento realizado pelo setor de inteligência da 1ª Cia Independente de Polícia Militar, cerca de 20 balneários estão em funcionamento ou construção no loteamento, todos serão interditados e os donos devem procurar a prefeitura para regularizar a situação, no entanto, mesmo diante da regularização, os locais não devem voltar a funcionar como balneário.