O Grupo de Atuação Especial no Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) deflagrou, na manhã desta terça-feira (13), em Maceió, a operação Ponto Final, cujo objetivo é desarticular um esquema especializado no cometimento de fraudes fiscais que alcançam valores superiores a R$ 42 milhões. Ao todo, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 17ª Vara Criminal da capital.
Os principais alvos da operação foram Ronaldo Gomes de Araújo e João Correia de Araújo (mais conhecido como “João da Galinha”), além de João Marcos Gomes de Araújo, Ricardo Gomes de Araújo, João Correia de Araújo, Maria Selma Gomes Meira, Karine Mikaely da Silva Santos e Rozemeire dos Santos Silva. Ronaldo, Ricardo e Maria Selma, inclusive, estão presos no sistema penitenciário sob a acusação de outros ilícitos penais, dentre eles, o do auditor fiscal João Assis, assassinado em 26 de agosto último. É importante ressaltar que não há correlação entre os crimes fiscais e de homicídio.
As medidas judiciais também foram cumpridas em desfavor das empresas J M Gomes de Araújo (Ponto 29), Mercadinho da Rose, Ronaldo Gomes de Araújo ( também Ponto 29) e João Marcos Gomes de Araújo (Ponto 29 Gás).
Fraudes ultrapassam R$ 42 mi
Os acusados movimentaram, fraudulentamente, cerca de R$ 42 milhões nos últimos cinco anos. Tal esquema ilegal deverá levá-los a responder penalmente, em tese, por crimes contra a ordem tributária, falsidade Ideológica e organização criminosa, dentre outros. Imóveis, veículos, contas correntes e demais ativos que estão em nome dos integrantes da Orcrim estão bloqueados, a pedido do Gaesf.
A operação foi coordenada pelos promotores de Justiça Cyro Blatter e Anderson Cláudio Barbosa e acompanhada pelo secretário estadual de Segurança Pública, Flávio Saraiva, e pelo superintendente Especial da Receita Estadual da Secretaria da Fazenda, Francisco Luiz Suruagy.
Os trabalhos conotaram também com a participação da Procuradoria-Geral do Estado, das Polícias Civil e Militar de Alagoas, da Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social e da Polícia Penal de Alagoas.
Num primeiro balanço, foram apreendidos cerca de R$ 51 mil em espécie, vários veículos e uma grande quantidade de cigarros contrabandeados, além de bebidas sem notas fiscais.
O nome da operação
O nome “Ponto final” faz referência a um dos estabelecimentos usados pela organização criminosa que causou prejuízo milionário aos cofres públicos.