Ex-ministro teve ciência de atos ilegais e não encaminhou às autoridades competentes
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, foi denunciado por um grupo de juristas à Comissão de Ética da Presidência da República. Entre os motivos da denúncia está a negociação pela indicação ao Supremo Tribunal Federal que teria ocorrido entre Moro e o presidente Jair Bolsonaro.
“O primeiro dos atos antiéticos ora imputados ao Denunciado consiste na conduta, suscitada pelo Presidente da República, de exigir sua indicação para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, em troca da continuidade do cargo de Ministro de Estado da Justiça”, diz o texto assinado por 14 advogados.
“Resta evidente que a aceitação e a permanência no cargo de Ministro de Estado da Justiça foram resultantes de um ajuste entre as duas autoridades que implicaria a indicação do Sr. Sérgio Fernando Moro à vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal decorrente da iminente aposentadoria do Ministro Celso de Mello”, diz a denúncia.
Para os juristas, essa conduta contraria o Código de Conduta da Alta Administração Federal
Outro ponto destacado pelos juristas é a negociação entre Moro e o presidente para o pagamento de uma pensão à família do ex-ministro caso ele morresse durante a permanência no cargo. O pedido foi revelado pelo próprio em seu pronunciamento de demissão do cargo.
“A conduta enunciada denota a ocorrência de ato ilícito, consistente em exigir vantagem de natureza pessoal para que se leve a cabo o ato administrativo de nomeação no cargo em comento”, sustentam os denunciantes.
O último ponto destacado pelos advogados é o fato de Moro ter tido ciência de atos ilegais e não tê-los encaminhado às autoridades competentes.
“Necessário evidenciar que a ex-autoridade incorreu também em conduta lesiva à ética pública na medida em que reconheceu que teve ciência de atos ilícitos e deixou de proceder ao imperativo encaminhamento de informações sobre os fatos aos órgãos e autoridades competentes para sua apuração”, afirmam.
Diante dessas denúncias, os advogados pedem que seja aplicada sanção de censura ética ao ex-ministro e que as conclusões do procedimento sejam remetidas ao Ministério Público
Federal.
Assinam a denúncia os advogados Celso Antônio Bandeira de Mello, Lênio Streck, Caroline Proner, Marcelo da Costa Neves, José Geraldo Junior, Kenariki Boujikian, Antônio Maués, Vera Lúcia Araújo, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Gisele Cittadino, Geraldo Prado, Weida Bandeira de Mello, Fabio Gaspar, Marco Aurélio de Carvalho.