O ministro Alexandre de Moraes, que presidirá o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2022, afirmou nesta quinta-feira (28/10) que a Justiça não será pega de surpresa com discursos de ódio, disseminação de fake news e práticas ilegais na internet. “Se houver repetição do que ocorreu em 2018, o registro será cassado, e as pessoas vão para a cadeia”, assinalou o ministro.
Moraes votou pela rejeição da cassação da chapa de Bolsonaro por falta de provas, mas frisou: “O lapso temporal pode ser impeditivo para uma condenação, mas não é impeditivo de absorção da Justiça Eleitoral do que deve ser combatido nas eleições de 2022”. O ministro é o relator do Inquérito das Fake News no Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos alvos da ação é o próprio presidente Jair Bolsonaro.
Nesta quinta-feira, o TSE fixou nova tese sobre o disparo de mensagens em massa por WhatsApp ou outras plataformas em período eleitoral.
A partir de agora, a disseminação de mensagens contendo desinformação e inverdades em prejuízo de adversários e em benefício de candidato configurará abuso de poder econômico ou uso indevido dos meios de comunicação social.
A prática, antes passível somente de multa, poderá resultar em inelegibilidade do candidato e de seus cúmplices no ato.
“É um precedente importantíssimo para aprimoramento dos mecanismos da Justiça Eleitoral. A Justiça se preparou, e esse julgamento deixa claro isso: nós sabemos os mecanismos, quais provas rápidas podem ser admitidas e como”, declarou Moraes.