O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) está conduzindo uma investigação em relação a um homem que supostamente acumula cargos em pelo menos 13 municípios do estado. A denúncia foi publicada no Diário Oficial Eletrônico nesta sexta-feira (26), levando quatro promotores a atuarem no caso.
De acordo com a Assessoria de Comunicação do Ministério Público, os promotores envolvidos optaram por não se pronunciar neste momento, a fim de preservar a integridade do andamento da investigação. O caso foi encaminhado ao presidente do Conselho Superior do Ministério Público de Alagoas, responsável por avaliar a situação.
O inquérito civil teve início após o servidor em questão ser denunciado à Promotoria de Justiça de Paripueira. Ainda não foram divulgados detalhes sobre os cargos que o indivíduo supostamente acumula nos diferentes municípios alagoanos. A investigação visa apurar a veracidade das alegações e avaliar se houve irregularidades na acumulação de cargos públicos.
Locais onde supostamente o suspeito acumula cargos: Barra de Santo Antônio, Campestre
Feira Grande, Jacuípe, Japaratinga, Jundiá, Maragogi, Matriz de Camaragibe, Passo de Camaragibe, Porto Calvo, Porto de Pedras, São Luís do Quitunde e São Miguel dos Milagres.
O acúmulo indevido de cargos públicos é uma prática proibida pela Constituição Federal, pois pode gerar problemas relacionados à eficiência da administração pública, além de configurar um desrespeito aos princípios da moralidade e da impessoalidade. A fim de garantir a transparência e a correta distribuição de cargos no serviço público, é fundamental que cada servidor se restrinja à carga horária e às responsabilidades correspondentes a um único cargo.
O Ministério Público de Alagoas desempenha um papel essencial na fiscalização e no combate a práticas irregulares no serviço público, garantindo a efetividade dos princípios constitucionais e a correta aplicação das leis. Casos de acumulação ilegal de cargos são tratados com seriedade e podem resultar em punições administrativas e legais, caso sejam confirmadas as irregularidades.