1ª Cia já está implementando ações que agora contam com o apoio jurídico da promotoria local
O Subcomandante da 1ª Cia Independente de Polícia Militar (1ª Cia), capitão Érique Hora, reuniu-se com o promotor de Justiça Hermann Brito Lima Junior, titular da 5ª promotoria de São Miguel dos Campos, nesta quarta-feira, dia 24.
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Ministério Público e PM discutem normatização de horários para estabelecimentos em São Miguel dos Campos e Roteiro
O objetivo do encontro foi discutir a normatização de horários e obrigações para o funcionamento de bares, restaurantes, balneários e eventos públicos e privados nos municípios de São Miguel dos Campos e Roteiro.
O principal objetivo da reunião foi a elaboração de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que estabelecerá limites e diretrizes para essas atividades comerciais e recreativas, visando alinhar seu funcionamento com o interesse público na preservação da paz e do sossego.
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Durante o encontro, o capitão Érique Hora apresentou ao promotor Hermann Brito o Programa “Na Base do Sossego”, desenvolvido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-AL).
O programa inclui ações educativas, preventivas e repressivas no combate à perturbação do trabalho, sossego alheio e poluição sonora. A 1ª Cia já está implementando estas ações, que agora contam com o apoio jurídico da promotoria local.
A colaboração entre a Polícia Militar e o Ministério Público visa garantir que as atividades comerciais e recreativas não interfiram no bem-estar da comunidade, promovendo um ambiente mais tranquilo e seguro para todos os cidadãos.
