Decisão também proíbe policial de exercer a atividade de segurança privada
O juiz Sóstenes Alex Costa de Andrade, titular da 7ª Vara Criminal de Maceió, determinou a suspensão do exercício da função de Policial Militar de Clevison de Almeida Teixeira. Ele é acusado de homicídio contra o padeiro Marcos Firmino dos Santos, no bairro Cruz das Almas, em Maceió, dia 22 de setembro.
A decisão também suspende o porte ou posse de arma do policial, o proíbe de exercer a atividade de segurança privada, determina o comparecimento mensal em juízo para informar suas atividades, e proíbe o acusado de se ausentar da Comarca de Maceió. O Ministério Público de Alagoas (MP) não pediu a prisão preventiva do policial.
Ao fundamentar a desnecessidade da prisão, o juiz destacou a ausência de pedido do MP ou da autoridade policial, e afirmou que “não é preciso um compulsar mais abalizado dos autos para perceber que o representado não é indivíduo contumaz na prática criminosa, não havendo elementos processuais que façam presumir que, uma vez solto, tornará a encontrar novos estímulos para delinquência”.
Por outro lado, ao justificar o afastamento de Clevison de Almeida da PM e as outras medidas cautelares, o magistrado ressaltou o aparente despreparo do policial, “diante da ação exacerbada que ceifou a vida de um trabalhador e colocou em risco a vida de diversas outras pessoas em uma movimentada avenida de Maceió, valendo-se de arma de fogo da corporação durante serviço particular que lhe é vetado”.