Mega operação combate fraudes fiscais em Arapiraca, Campo Alegre e mais quatro municípios

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Por: Array / MPE/AL  Data: 10/12/2019 às 09:20
Fonte de Imagem: MP/AL

O Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (GAESF), com o apoio da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), deflagrou, na manhã desta terça-feira (10), a Operação ‘Senhor do Sol’, para desbaratar uma Organização Criminosa (Orcrim) envolvida em inúmeras fraudes fiscais dentre outros crimes.

Ao todo, estão sendo cumpridos 131 mandados de busca e apreensão, 14 de prisões preventivas e cinco de prisões temporárias, na região do Agreste. Os municípios alvos da operação são: Arapiraca, Campo Alegre, Craíbas, Girau do Ponciano, Lagoa da Canoa e Olho D’Agua Grande, dentre outros.

Todos os mandados foram expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital, contra pessoas físicas e 41 empresas, até o momento identificadas, sendo 17 estabelecimentos comerciais que realizaram manobras fraudulentas que atingiram valor superior a R$ 108 milhões em impostos, incluindo juros e multas, atualizados até a presente data.

As empresas envolvidas efetuaram um expressivo volume de vendas sem a emissão de documentos fiscais, entregaram mercadorias em locais diversos dos indicados nos documentos fiscais, realizaram o cancelamento fraudulento de um grande número de documentos fiscais, não recolheram o ICMS por Substituição Tributária de diversas mercadorias comercializadas, usaram artifícios para burlar as regras do regime de benefícios fiscais de atacadistas e constituíram empresas em nome de interpostas pessoas.

Além disso, ocorreram delitos de formação de organização criminosa, falsificação de documentos, lavagem de bens, falsidade ideológica e crimes tributários, dentre outros.

Participaram das diligências de buscas e prisões, os promotores de Justiça Cyro Blatter, Guilherme Diamantaras, Kleber Valadares, Carlos Davi, Rodrigo Soares, Thiago Chacon, Ricardo Libório e Bruno Baptista, além   do Procurador do Estado, Felipe Castro.

Os mandados estão sendo cumprindos por equipes da Polícia Rodovia Federal (PRF), militares do BOPE, Radio Patrulha, BPTran, 3º BPM, DETRAN, com a participação de delegados e agentes da Polícia Civil e Auditores da SEFAZ.

O material apreendido, após análise, será remetido à 17ª Vara Criminal da Capital, responsável pelo Combate ao Crime Organizado em Alagoas.

Operação
O nome da operação ‘Senhor do Sol’ faz referência a um dos principais comerciantes do Agreste de Alagoas, que iniciou suas atividades mercantis, com a maioria das empresas envolvidas nos delitos relacionados, na famosa Rua do Sol, em Arapiraca, principal local do comércio atacadista de alimentos no interior de Alagoas.

O Gaesf é composto por promotores de Justiça, delegado e agentes da PC, policiais militares e representantes da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).