São Miguel dos Campos é destaque no Estado
O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) tem se mostrado uma ferramenta eficaz no combate à criminalidade de menor potencial ofensivo em Alagoas. Em dois anos e dois meses, mais de 8.000 Termos foram lavrados em 102 municípios pela Polícia Militar, representando uma economia de quase 5 milhões para o estado ao reduzir deslocamentos até delegacias.
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Mais de 8 mil TCOs reforçam combate a crimes de menor potencial em Alagoas
O TCO é utilizado em crimes com pena de até dois anos. O policial, ao se deparar com uma ocorrência enquadrada nessa categoria, pode lavrar o TCO no local. Se o infrator aceitar, assina um termo de comparecimento ao Juizado Especial Criminal, onde poderá até mesmo conseguir uma transação penal em audiência preliminar.
A recusa ao procedimento (assinar o TCO) pode levar à condução do infrator à delegacia. A reincidência em crimes de menor potencial ofensivo, mesmo com TCOs anteriores, pode resultar em punições mais severas, com prisão.
Em São Miguel dos Campos, a implantação do TCO tem sido um sucesso. Em 2024, já foram lavrados mais de 80 procedimentos, superando as expectativas. A cidade se destaca como um exemplo positivo na utilização dessa ferramenta, contribuindo para desafogar o trabalho da Polícia Civil e melhorar a sensação de segurança na população.
A utilização de impressoras portáteis conectadas a celulares facilita o processo, mesmo em locais com dificuldades de acesso à internet.
O TCO não se limita a um simples registro; ele é um instrumento que visa a prevenção e a resolução de conflitos menores na comunidade, muitas vezes causados por perturbação do sossego, porte de arma branca, lesões corporais leves, ameaças e vias de fato, além de crimes de trânsito.
O Tenente Coronel Paulo Eugênio enfatiza o papel da polícia na sociedade quando da realização do procedimento: “O que temos a orientar e deixar como lembrete, é que a PM e qualquer profissional de segurança pública estão para prevenir. A polícia tem atuação ostensiva e preventiva, mas a sociedade precisa fazer a sua parte também; se sensibilizar sobre o que pode e o que não pode, para diminuirmos os conflitos e vivermos em uma sociedade mais digna, onde o cidadão possa ir e vir sem ser incomodado.”
Já o Major Veloso, comandante da 1ª Cia de São Miguel dos Campos, deixa um lembrete para as pessoas, "a mensagem que costumo repetir, mas que é importante frisar, é: a população precisa confiar na polícia e denunciar. 100% das denúncias são averiguadas e, na maioria dos casos, conseguimos efetuar prisões, retirar armas e drogas de circulação, protegendo nossos jovens, crianças e a população em geral, não só em São Miguel, mas em toda a região que precisa dessa paz para trabalhar, estudar e ter lazer."
Para ambos os oficiais, a implantação do TCO tem facilitado o trabalho da PM nas ruas, agilizando os procedimentos de menor potencial ofensivo e gerando economia para o Estado.
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