Em São Miguel já são mais 2.100 títulos de propriedade entregues
O Programa de regularização fundiária do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) – Moradia Legal VI – em parceria com a Prefeitura de São Miguel dos Campos, através da Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social (SEMHTAS), entregou 114 títulos de propriedade (documentos das moradias) a famílias miguelenses nesta terça-feira (10). O evento ocorreu no auditório do IFAL.
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Mais de 110 famílias receberam títulos de propriedade do Moradia Legal em de São Miguel dos Campos
Através desse Programa, já foram regularizados mais de 2.118 imóveis esses localizados no Loteamento Hélio I, Hélio II. Além dos Hélios I e II, também houve a participação do loteamento Esther Soares. São Miguel dos Campos vem participando do Programa Moradia Legal desde a sua primeira etapa que ocorreu em 2015 na gestão do prefeito George Clemente.
“A população de São Miguel dos Campos está sendo, mais uma vez, beneficiada com o programa de regularização fundiária que entrega títulos a famílias de baixa renda”, comemorou o prefeito George Clemente, que participou da entrega.
Mais de 110 famílias receberam títulos de propriedade do Moradia Legal em de São Miguel dos Campos
“Nosso compromisso é promover o bem-estar e a qualidade de vida da população local, além de ajudar a regularizar a situação das casas de milhares de famílias, gerando mais segurança e dignidade. Agradeço em nome de todos!”, finalizou.
O Juíz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, Dr. Raul Cabús, representando o Presidente do TJ; o dono do cartório, Jackson Ivan Paula Torres; a secretária municipal da SEMHTAS, Katyuscia Valentim; e o vereador Alfredo Moura formaram a frente de honra. Autoridades locais e da sociedade civil também participaram da cerimônia.
MORADIA LEGAL
Moradia Legal é um programa que está na sexta edição e acontece através de uma parceria entre Tribunal de Justiça (TJAL), Corregedoria-Geral da Justiça, Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e Prefeituras.
A ação visa garantir que os moradores tenham segurança jurídica em relação às suas moradias, promovendo o acesso a uma moradia digna e regularizada.