O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que o Brasil não fará mais abate de jumentos com a finalidade de exportá-los para a China. A medida foi tomada nesta quinta-feira (03), por 10 dos 13 desembargadores da Corte Especial do TRF-1, em Brasília.
Com a nova determinação, a expectativa é que casos de maus-tratos ao animal diminuam bastante em nosso país.
Durante a sessão, o desembargador Marcos Augusto de Souza disse que a decisão não deve causar prejuízo aos frigoríficos.
“Eu acho que a novidade de se transformar o abate desses animais em atividade econômica já coloca em xeque o argumento de que essa decisão pode impactar uma economia que teria surgido e que favorecia a região em tempo de crise a partir dessa atividade”, disse.
Desde 2016 o Brasil exporta o couro de jumentos para a China. A finalidade é a produção de um medicamento chamado ejiao, muito popular no país asiático.
Medicamento sem comprovação científica
Apesar de o ejiao não ter comprovação científica, ele movimenta bilhões no mercado chinês. Ele é utilizado com a promessa de tratar diversos problemas de saúde, como menstruação irregular, anemia, insônia e até impotência sexual. Ele é consumido de várias maneiras, como em chás e bolos.
Só que para fabricar o produto, os animais são recolhidos da caatinga e de zonas rurais do Nordeste em grande volume. Também não há uma preocupação quanto a cadeia de produção que renove o rebanho, como ocorre com o gado.
Isso significa que os jumentos são abatidos em uma velocidade maior do que a capacidade de reprodução, o que acendeu um alerta de que a população de jegues pode ser eliminada nos próximos anos no Nordeste.
Defesa dos animais
Essa decisão do TRF-1 é mais um passo importante de uma ação que corre desde 2018. Na época, entidades de defesa do direito dos animais entraram com um processo solicitando a proibição. Em um primeiro momento, a Justiça da Bahia concedeu uma liminar proibindo os abates no Estado.
No entanto, em 2019 a medida foi suspensa, com a justificativa que a proibição do mercado prejudicava a economia do município e da Bahia.
No entanto, nesta quinta-feira, a maioria dos desembargadores do TRF-1 conseguiram derrubar o argumento, alegando que não há provas dos supostos prejuízos econômicos provocados pela suspensão inicial do setor.
“Não se demonstrou (no argumento) a existência de uma grave lesão à economia pública”, afirmou o desembargador Carlos Eduardo Moreira Alves, que votou pela nova suspensão.
Já o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, que também votou pela suspensão, citou a importância cultural do jumento para o Nordeste brasileiro.
“Há músicas e poemas sobre o jumento. Há uma música do Luiz Gonzaga (Apologia ao Jumento) que fala que o animal é nosso irmão, que relata essa proximidade do jumento como um animal de estimação. Imagina se a gente começa a exportar carne de cachorro e de gato para outras culturas que não têm essa proximidade com o animal”, disse.
A suspensão do abate vale para todo território nacional, mas ainda cabe recurso. Além disso, há outros processos na Justiça e investigações do Ministério Público sobre esse mercado.
