Decisão judicial determina a busca e apreensão das faixas e multa diária de R$ 10 mil caso haja descumprimento
A Justiça Eleitoral de Alagoas determinou, nesta quinta-feira, dia 3, a retirada imediata de faixas com acusações difamatórias (fake news) contra o candidato a prefeito de São Miguel dos Campos, George Clemente (MDB).
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Justiça manda retirar faixas com acusações difamatórias contra George Clemente em São Miguel dos Campos
A decisão foi tomada pela juíza eleitoral Renata Malafaia Vianna, após representação do próprio candidato, que alegava que as faixas, que questionavam a origem de R$ 146 milhões referentes à venda da água do município, visavam prejudicar sua imagem durante a campanha eleitoral.
As faixas, que continham a mensagem “Prefeito, onde estão os 146 milhões da venda da nossa água?”, segundo a denúncia, foram distribuídas na cidade pelo candidato opositor, Pedoca Jatobá (DEM), em diversos pontos da cidade, incluindo a fachada de um mercadinho que pertence a um apoiador de Pedoca.
George argumentou que tais acusações são falsas e visam unicamente prejudicar sua campanha, além de violar a legislação eleitoral.
Em sua decisão, a juíza considerou que as acusações contidas nas faixas configuram calúnia e difamação, e que a veiculação desse tipo de propaganda é proibida pela legislação eleitoral.
A magistrada destacou que a campanha eleitoral deve ser um espaço para a apresentação de propostas e ideias, e não para a veiculação de informações falsas e ofensivas.
A decisão judicial determina a busca e apreensão das faixas, além da proibição de que os responsáveis continuem a afixá-las. A juíza também fixou uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da ordem.
