Empresa não conseguiu justificar os valores cobrados
A Justiça de Alagoas determinou que a concessionária Equatorial pague R$ 2.000,00 de indenização por danos morais a uma consumidora que foi vítima de cobrança abusiva nas contas de energia elétrica.
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Justiça condena Equatorial a indenizar cliente por cobrança indevida
A decisão foi proferida pelo juiz Ney Costa Alcântara, da 6ª Vara Cível da Capital.
Contas com valores fora da realidade
No processo, a cliente relatou que, em julho de 2025, recebeu uma fatura no valor de R$ 1.103,01 — muito acima de seu consumo habitual. No mês seguinte, mesmo questionando o débito, foi cobrada em R$ 661,28, valor também considerado desproporcional.
Embora técnicos da empresa tenham verificado o medidor e afirmado não haver irregularidades, isso não convenceu o magistrado. Ao exibir apenas ‘prints’ de seu sistema interno, a concessionária não conseguiu provar que os valores cobrados condiziam com o consumo real.
Falha no serviço e prejuízo moral
Para o juiz, a incapacidade de comprovar o consumo justifica a condenação: “o dever de indenizar decorre simplesmente da falha do serviço prestado, em razão da cobrança indevida”.
Com a decisão, a cliente deve ser reparada pelos danos morais sofridos — um precedente importante para consumidores que enfrentam cobranças consideradas abusivas por distribuidoras de energia.
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