O Painel de Ações Covid-19, ferramenta criada em março deste ano pela Diretoria Adjunta de Tecnologia da Informação (Diati) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), aponta que o Judiciário movimentou 1.086 processos relacionados à Covid-19 até esta segunda-feira (16). Atendendo à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ferramenta está disponibilizada no site do Tribunal.
Somente no primeiro grau de jurisdição, foram 904 processos referentes a ações penais, ações civis públicas, procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, procedimentos comuns cíveis, cartas precatórias cíveis e criminais, petições cíveis, ações penais de competência do júri, mandados de segurança cíveis, entre outros.
Os juízes deram 1.883 decisões, entre denúncias, antecipações de tutela, preventivas, audiências de custódia e liminares, por exemplo. Foram 122 sentenças, 2.092 despachos e 43.395 atos cumpridos pelos servidores.
A demanda no segundo grau foi de 185 processos movimentados, duas decisões, 49 sentenças, quatro despachos e 262 atos cumpridos. Desses processos, 179 foram pedidos de habeas corpus, quatro agravos de instrumento, um mandado de segurança e uma petição infância e juventude cível.
”A ferramenta foi concebida para que os processos relativos à Covid-19 tivessem a máxima transparência possível porque assim eles teriam celeridade e se mostraria para a sociedade esse trabalho relevantíssimo, além de dizer para a própria sociedade que não se pode negligenciar com a pandemia. Era também um trabalho pedagógico”, disse o presidente do TJAL, Tutmés Airan de Albuquerque.
De acordo com o diretor de Tecnologia do TJAL, José Baptista, o CNJ criou um tipo específico de movimentação para a Covid-19 para acompanhar as demandas em nível nacional. O diretor ainda explicou que alguns dos processos que já estavam tramitando no Judiciário alagoano passaram a ter alguma relação com a pandemia e também entraram para a estatística.
”A criação do painel foi importante para se ter uma ideia do panorama de quais processos tinham a movimentação Covid-19 envolvida, entre cíveis e criminais, de primeiro e de segundo grau. Isso deu uma visão a algo novo e inusitado que é a pandemia”, comentou José Baptista.
Doações do Judiciário alagoano
Em abril, o TJAL destinou R$ 1.162.753,62 para a aquisição de equipamentos de saúde e doações para comunidades carentes. O recurso foi proveniente da aplicação de penas de prestações pecuniárias, transação penal e suspensão condicional do processo em ações criminais.
O Judiciário adquiriu 147 camas, sendo 120 manuais e 27 motorizadas, no valor de R$ 906.649,20. As camas foram doadas ao Hospital Metropolitano conforme orientação da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) e R$ 250.000,00 foram destinados para ajudar a equipar UTI para tratamento da Covid-19 no Hospital Universitário Professor Alberto Antunes.