O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a pagar a partir da semana que vem auxílio de R$ 550 para quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada) que for introduzido no mercado de trabalho.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em 1993. Ele beneficia as pessoas de baixa renda que possuem alguma deficiência ou sejam maiores de 65 anos.
Quem se inscrever para o BPC terá direito a um salário mínimo mensalmente. Sendo que o beneficiário que conseguir um emprego com carteira assinada, terá direito ao auxílio-inclusão no valor de R$ 550 em 2021.
Para o governo, o auxílio-inclusão é uma forma de incentivar a pessoa que tem uma deficiência entrar para o mercado de trabalho.
Sendo assim, a pessoa com deficiência que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) receberá o auxílio-inclusão quando passar a trabalhar com carteira assinada. No entanto, perderá direito ao benefício integral. Recebendo apenas o valor de R$ 550 e, claro, o salário da empresa que estiver trabalhando. Para isso terá que seguir a regra que diz que sua remuneração no emprego não poderá ser acima de dois salários mínimos.
Porém, o deficiente perdendo o emprego, poderá retornar a folha original do BPC. No entanto, será exigido que se enquadre nos critérios do abono:
possuir uma renda per capita mensal de até 25% do salário mínimo
manter os dados no CadÚnico atualizados.
Não receberá o auxílio-inclusão quem estiver recebendo aposentadoria, pensão, benefício por incapacidade ou seguro-desemprego.
Quais documentos são exigidos para solicitar o BPC?
- Folha da inscrição no CadÚnico;
- Comprovantes de despesas do grupo familiar;
- Documento de Identificação (RG) e CPF do requerente e de todos os membros da família;
- Para jovens e crianças menores de 18 anos que não são filhos é preciso apresentar o Termo de Tutela;
- Para adolescentes com deficiência em cumprimento de medida socioeducativa será exigido o documento comprobatório do regime de meio aberto;
- Comprovante de Renda de todos os membros do núcleo familiar;
- Requerimento do BPC e Composição do Grupo Familiar (disponível no site do INSS);
- Declaração de Renda do Grupo Familiar (disponível no site do INSS e que deve ser preenchida pelo servidor do INSS no momento do atendimento);
- Comprovante de deficiência (caso for a situação, como exames médicos, atestados, comprovantes ou recibos das compras de medicamentos ou com tratamento médico).
Como solicitar o BPC?
- Acesse o site ou aplicativo “Meu INSS”;
- Selecione “Agendamentos/Solicitações”;
- Em seguida, clique em “Benefícios Assistenciais”;
- Feito isso, toque em “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”;
- Clique na opção “Atendimento à distância”;
- Por fim, envie os documentos solicitados pelo aplicativo.