Polícia Militar foi acionada por Oficial de Justiça por determinação da 3ª Vara
Um homem foi preso, na tarde desta terça-feira, dia 2, em São Miguel dos Campos, por inadimplência de pensão alimentícia. A ação foi realizada por uma guarnição de Rádio Patrulha (RP 02) da 1ª Cia Independente.
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Homem é preso em São Miguel dos Campos por não pagar pensão alimentícia
A prisão ocorreu em cumprimento a mandado expedido pela 3ª Vara Cível do município.
De acordo com informações da polícia, a guarnição foi acionada por um Oficial de Justiça para cumprir a ordem judicial na residência do acusado, localizada no conjunto Hélio Jatobá 2.
Ainda segundo a PM, o homem não foi encontrado em casa e, de acordo com a família, estaria trabalhando numa padaria. Os militares foram até o estabelecimento onde o indivíduo foi encontrado preso.
O homem não apresentou resistência e foi conduzido à 6ª Delegacia Regional da Polícia Civil (6ª DRP), onde permanece sob custódia da Polícia Civil até que a situação seja regularizada.
A prisão por inadimplemento de pensão alimentícia está prevista no artigo 528 do Código de Processo Civil (CPC), que prevê a possibilidade de prisão civil como medida coercitiva para o cumprimento da obrigação alimentar.