O senador eleito e coordenador do grupo técnico de Justiça e Segurança Pública da equipe de transição de Luiz Inácio Lula de Silva (PT) , Flávio Dino (PSB), afirmou nesta segunda-feira (28) que o governo do petista não fechará clubes de tiro , mas irá combater as fraudes nos registros de CACs (colecionadores, atiradores e caçadores).
“Força de segurança, ok. Pessoas em locais ermos, pessoas que objetivamente têm alguma dificuldade de o estado prover segurança. Agora CACs que estão se prestando a multiplicação de milícias privadas, desvio de armas de fogo, inclusive, para quadrilhas, fraudes nos sistemas informatizados de controle como nós vimos em vários estados. É nisso que nós vamos mexer”, afirmou o político.
E completou: “Agora fechar os clubes [de tiro], não. Os clubes podem existir, mas uma pessoa pode fraudar um chamado porte de trânsito e dizer que está indo para o clube e, na verdade, tá indo para o bar armado e com munição. Não. Isso não está na lei. Isso é uma fraude. Isso é ilegal”.
Para o ex-governador do Maranhão, o Estatuto do Desarmamento foi “mutilado por decretos e portarias usando uma avenida de fraudes chamada CACs e é isso que nós vamos mexer”.
Ainda, o grupo técnico de Justiça da transição considera que o porte de armas que foi facilitado pela política do atual governo Bolsonaro e não por meios legais. Por isso, segundo o senador, as armas de grosso calibre podem ser recolhidas.
“O tema daqui para trás exige algumas reflexões. Existe direito adquirido a faroeste? Não. Existe direito adquirido a andar com fuzil, metralhadora? Não também. Imaginemos uma situação de um medicamento que hoje é permitido e amanhã passa a ser proibido. Alguém terá direito adquirido a continuar tomar esse medicamento? Resposta: não”, disse Dino.
“Então é possível que haja um efeito imediato, inclusive no que se refere aos arsenais já existentes? É possível. Agora a decisão de mérito o grupo ainda vai tratar, fazer uma proposta ao presidente da República”, finalizou o senador eleito.