Governo Federal pode prorrogar o Auxílio Emergencial nos próximos dias

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Por: Com Agências  Data: 02/11/2021 às 10:08
Fonte de Imagem: Reprodução

O Auxílio Emergencial que parecia estar com seu fim decretado pode ganhar uma nova prorrogação nos próximos dias. A possibilidade vem através de determinação do presidente Jair Bolsonaro ao Ministério da Economia que realizará uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para ser possível prorrogar o benefício através de uma Medida Provisória.

Entendimento dos ministros

Interlocutores de Bolsonaro receberam a indicação de que a tendência dos ministros da corte sirva como um sinal verde para estender o benefício sem que seja necessário a aprovação de um novo decreto de calamidade público no Congresso Nacional.

Para ser possível viabilizar uma nova prorrogação do auxílio emergencial, Ministros do Supremo Tribunal Federal também foram consultados. Conforme entendimento dos ministros, o estado de calamidade para ser possível abrir um crédito extraordinário não dependeria de um decreto.

Através desse entendimento, o decreto legislativo seria necessário somente para suspender as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que não vem em questão no momento, tendo em vista que o grande entrave diz respeito ao teto de gastos.