Governador assinará decreto que proíbe o uso e soltura de fogos de artifício com estampido
O governador Paulo Dantas e a secretária de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, Aline Rodrigues, lançam, nesta quinta-feira (21), às 15h, o Cartão de Identificação para Pessoa com Deficiência. A solenidade acontece no Salão Aqualtune do Palácio República dos Palmares.
Governo de Alagoas lança Cartão de Identificação para Pessoa com Deficiência
O cartão visa garantir a atenção integral, o pronto atendimento e a prioridade no acesso de todas as pessoas com deficiência aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, garantindo, com isso, seus direitos constitucionalmente adquiridos.
A emissão do documento se dará em parceria com os municípios. A Secretaria da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef) fará uma capacitação com os servidores das 102 cidades de Alagoas para que fiquem aptos a realizar o cadastramento das pessoas que solicitarem o cartão. Os documentos necessários são RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de tipo sanguíneo, fotografia no formato 3×4 e laudo médico que ateste a deficiência.
Na ocasião, o governador também assinará decreto proposto pela Secdef que proíbe o uso, o manuseio, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido e de qualquer outro artefato pirotécnico sonoro ruidoso nos eventos em que haja participação do poder público estadual no âmbito do Estado de Alagoas. A medida beneficia autistas, bebês, crianças, pessoas idosas e animais, todos com maior sensibilidade a ruídos.