O Governo de Alagoas foi surpreendido nesta sexta-feira com a notícia de que o Município de Maceió estaria cobrando judicialmente uma suposta dívida de R$ 27 milhões da área de saúde. Levantamentos preliminares realizados por técnicos da Secretaria Estadual de Saúde já apontam que a atual gestão municipal acumula uma dívida de R$ 295,492 milhões com o Estado desde janeiro de 2021. Diante dos dados apresentados pela Sesau a Procuradoria Geral do Estado já estuda a possibilidade de ajuizar ação cobrando tais valores, tal como vem procedendo em relação à União.
Ou seja, a Prefeitura deve 90% a mais do que cobrou na ação judicial considerada espetaculosa pelos gestores estaduais. O relatório completo para o encontro de contas entre as dívidas do município de Maceió e Estado será entregue pela Sesau no próximo dia 7 de junho, com números detalhados por cada setor e pelos credores da gestão municipal.
Serviços de Home Care, Equoterapia, Convênios com hospitais e a gestão financeira das UPA’s do Tabuleiro, Jaraguá, Cidade Universitária, Chã da Jaqueira e Jacintinho são alguns dos serviços em que a Prefeitura de Maceió está com contas em atraso em relação ao Tesouro Estadual. Para se ter uma ideia, apenas no item Home Care, a gestão municipal acumula uma dívida de mais de R$ 32,3 milhões já que o Estado arcou com 100% dos 64,690 milhões contratados com a oferta de atenção domiciliar aos pacientes.
A dívida do município para com o Estado fica muito maior quando acrescida a situação das UPA’s. Os dados da Sesau apontam que apenas entre 2022 e 2023 este montante ultrapassou a casa dos R$ 180,5 milhões, sendo que este valor é integralmente de responsabilidade da Prefeitura. Porém, até o momento nada foi pago aos administradores e gestores das unidades, deixando a responsabilidade do pagamento exclusivamente para o Estado, que agiu assim para que o tratamento de pacientes e o fornecimento de medicamentos não fossem completamente paralisados.
Além disso, a PGE até o presente momento não foi citada no processo que teria sido instaurado pelo Município de Maceió, cobrando valores supostamente devidos pelo Estado de Alagoas. Sobre o processo que teria sido instaurado pelo Município a procuradora-geral, Samya Suruagy do Amaral, explicou que “A defesa do Estado será apresentada no momento oportuno, não sendo o momento de se utilizar redes sociais ou a imprensa para criar fatos políticos que em nada contribuem para a prestação dos serviços públicos essenciais à população alagoana”.