Decisão de Zanin reforça entendimento apresentado pelo Estado: “70% devem ser rateados entre os Municípios”

O Governo de Alagoas irá distribuir mais R$ 190 milhões aos 13 municípios que compreendem a Região Metropolitana de Maceió, nos próximos dias. Os recursos fazem parte do valor restante da divisão do pagamento feito pela BRK, na ocasião em que venceu o leilão de concessão para distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto na região. Ao final, o Estado terá repassado quase R$ 900 milhões para as prefeituras investirem em melhorias estruturais do serviço para a população. 

Governo de Alagoas distribui mais de R$ 190 milhões para prefeituras investirem em água e saneamento

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Recentemente, o governo já havia distribuído pouco mais de R$ 700 milhões aos mesmos municípios. Os novos recursos que vão favorecer os municípios são agora oriundos da correção dos valores pagos pela BRK em 2020, como parte do primeiro e mais bem sucedido leilão de concessão de serviços de saneamento desde que o novo Marco Legal do setor foi aprovado.

“O Governo do Estado tem trabalhado fortemente para universalizar o abastecimento de água e esgotamento sanitário em Alagoas. Com o Mais Água Alagoas, serão investidos mais de R$ 10 bilhões. Isso vai mudar a realidade do alagoano, em todas as regiões. Aqui na Grande Maceió, é preciso que as Prefeituras também façam sua parte. Estão com quase R$ 1 bilhão para ajudar o Estado a colocar água encanada e esgoto tratado em cada casa e garantir uma vida saudável ao alagoano”, afirmou o governador Paulo Dantas.

RENDIMENTO
Os valores aplicados pelo Governo do Estado até que todos os municípios concordassem com a forma de divisão do montante total rendeu, ao todo, R$ 272,624 milhões. O resultado da boa gestão financeira desses recursos agora será depositada a favor das prefeituras, que ficarão com 70% do total.

O processo de rateio dos recursos da outorga paga pela BRK está sendo concluído após pleno entendimento do Governo de Alagoas, que implantou um modelo institucional eficiente de gestão do saneamento no Estado, solucionando problemas históricos que muitas cidades não conseguiriam solucionar sem as estratégias modeladas pelo sistema de concessão e repartição de valores aos municípios.