O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), vai promover a distribuição gratuita e mensal de absorventes íntimos para estudantes da rede estadual. A medida foi anunciada na última quinta-feira (14) durante visita do governador de Alagoas, Renan Filho, e do secretário de Estado da Educação, Rafael Brito, aos municípios de Santana do Ipanema, São José da Tapera e Traipu para assinatura de ordens de serviço do programa Creches Cria.
A proposta é que mais de 22 mil estudantes da rede estadual entre 13 e 18 anos, em situação de vulnerabilidade social, recebam kits de material higiênico compostos por absorventes, lenços umedecidos descartáveis e sabonetes íntimos líquidos. A medida já foi aprovada pela Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE) e agora retorna para início da licitação e posterior contratação da empresa responsável pelo fornecimento dos kits. A estimativa é que a iniciativa entre em vigor ainda esse ano.
A instituição da medida já vinha sendo tratada internamente pela Seduc anteriormente à Lei 8.478, sancionada pelo governador de Alagoas, Renan Filho, que reforça as diretrizes para a política pública Liberdade para Menstruar, cuja finalidade é “conscientizar sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos”.
“Dados da Unicef mostram que a pobreza menstrual é um dos principais motivos que fazem com que nossas jovens percam aulas, muitas vezes levando-as a evadir da escola. Essa é uma política pública essencial e que trará dignidade para as nossas adolescentes em situação mais vulnerável. Esse é um projeto prioritário do governador Renan Filho, estamos dando a máxima celeridade para que ele entre em vigorar o mais rápido possível”, pontua o secretário do Estado Educação, Rafael Brito.