Resolução da Justiça Eleitoral que alterou as normas sobre propaganda política foi considerada abrangente demais pela empresa de tecnologia
O Google anunciou que não permitirá a veiculação de anúncios políticos durante as eleições municipais de 2024 no Brasil.
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Google proíbe anúncios políticos nas eleições municipais de 2024 no Brasil
A decisão foi tomada em resposta às novas regras para propaganda eleitoral estabelecidas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em fevereiro. A empresa informou que irá atualizar sua política de conteúdo político do Google Ads para se adequar às novas diretrizes, proibindo a veiculação de anúncios políticos no país.
A resolução da Justiça Eleitoral de fevereiro que alterou as normas sobre propaganda política foi considerada abrangente demais pelo Google, o que motivou a decisão.
Há também a exigência de que as empresas mantenham um repositório dos anúncios para acompanhamento em tempo real, incluindo detalhes como valores, responsáveis pelo pagamento e perfilamento da audiência.
Google proíbe anúncios políticos nas eleições municipais de 2024 no Brasil
Em comunicado, a gigante da tecnologia revelou que essa atualização entrará em vigor em maio, em consonância com as resoluções eleitorais para 2024.
A resolução do TSE impõe novas exigências, incluindo a obrigatoriedade de bibliotecas de anúncios de conteúdo político eleitoral pelas plataformas. “Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto”, disse a empresa.
Em 2020, os candidatos investiram cerca de R$ 36 milhões em impulsionamento de conteúdo na internet durante as eleições. As plataformas mais utilizadas para esse fim foram o Facebook, Adyen e o Google.
A resolução também proíbe empresas de oferecerem impulsionamento de conteúdo que seja notoriamente inverídico ou descontextualizado, visando proteger a integridade do processo eleitoral. Em casos de impulsionamento irregular, a Justiça Eleitoral pode determinar que as plataformas veiculem conteúdo informativo para esclarecer fatos inverídicos, sem custos adicionais.
O Google já havia incluído o Brasil em sua lista de países com relatórios de transparência sobre anúncios políticos em 2022, seguindo critérios próprios de classificação que abrangem partidos políticos, candidatos e ocupantes de cargos federais e estaduais.
Com as novas exigências da Justiça Eleitoral, o escopo da veiculação de conteúdo político-eleitoral se amplia para incluir pessoas detentoras de cargos eletivos, candidatos, propostas de governo, projetos de lei e temas relacionados ao processo eleitoral.