Gasolina em São Miguel dos Campos é mais barato que na capital
Dois meses após a Petrobras anunciar uma redução de 5,6% no preço da gasolina para as distribuidoras — cerca de R$ 0,20 por litro —, os consumidores em Alagoas ainda não viram o desconto nas bombas.
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Gasolina cai nas refinarias, mas postos em Alagoas mantêm preços altos
Segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o preço médio no estado caiu apenas R$ 0,01, de R$ 6,24 para R$ 6,23.
Enquanto o preço da gasolina baixou nas refinarias, postos em Alagoas seguiram o caminho inverso: aumentaram a margem de lucro e absorveram a redução, sem qualquer transparência ou justificativa.
Em vez de aliviar o bolso do consumidor, os revendedores inflaram o valor final — uma prática que pode ser considerada abusiva pela legislação.
Diante da discrepância, o Procon Alagoas iniciou uma força-tarefa de fiscalização em todo o estado. A operação mira justamente os postos que não repassaram a redução anunciada pela Petrobras e não conseguem justificar a manutenção dos preços altos.
Entenda por que os preços não caíram
A nova composição do preço da gasolina mostra que a parcela da Petrobras representa 31,7% do valor total, o equivalente a R$ 2,01 por litro. Já a margem dos postos saltou para R$ 1,39, ou mais de 21% do preço final — o dobro de períodos anteriores.
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Na prática, os donos de postos embolsaram o desconto e mantiveram os preços altos, mesmo sem aumento de custo real. Em estados vizinhos, como Pernambuco e Paraíba, o litro já é vendido abaixo de R$ 6,00. Em Alagoas, a média segue em R$ 6,23 e, em Maceió, chega a R$ 6,34.
Gasolina cai nas refinarias, mas postos em Alagoas mantêm preços altos
Em São Miguel dos Campos, o preço é R$ 5,79 — uma diferença de R$ 0,56, injustificável especialmente em uma capital portuária como Maceió.
O que diz o Código de Defesa do Consumidor
O Art. 39, inciso X, do CDC (Lei nº 8.078/90), proíbe o aumento de preços sem justa causa, caracterizando a prática como abusiva. O mesmo artigo veda qualquer tentativa de obter vantagem sobre o consumidor em condição de vulnerabilidade.
O Art. 6º garante ainda o direito à informação clara e adequada, obrigando os postos a apresentarem notas fiscais, justificar variações de preço e atuar com total transparência.
Como o Procon está agindo
Durante a força-tarefa, as equipes do Procon estão solicitando notas fiscais das distribuidoras, analisando as margens de lucro e exigindo explicações formais para os preços atuais. Caso confirmadas irregularidades, os postos podem ser:
- Notificados formalmente
- Multados
- Advertidos e até interditados
Canais para denúncias
O Procon-AL reforça que qualquer consumidor pode denunciar irregularidades. Os canais disponíveis são, Disque 151, WhatsApp: (82) 98883-7586 e agendamento presencial no endereço eletrônico, agendamento.seplag.al.gov.br.
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