Com reajuste, o benefício passou de R$ 1.520 para R$ 3.040,44 por mês
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) aprovou aumento de 100% no valor do auxílio-alimentação dos juízes estaduais, conforme resolução publicada nesta quarta-feira (21). As informações são do Uol.
Com o aumento, o benefício passou de R$ 1.520 para R$ 3.040,44 por mês. O valor do auxílio é definido com base no salário de um juiz no início de carreira, no valor de 30.404,42.
Ou seja, a nova resolução determinou que o benefício seja o equivalente a 10% do salário. Antes, era proporcional a 5%.
Vale ressaltar que o novo valor é o mesmo de outro benefício já pago aos magistrados de Alagoas, o “auxílio plano de saúde”, também de R$ 3.040,44 mensal.
Aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado, os juízes ainda recebem o valor de R$ 6.080,88 por “gratificação de acervo”. Trata-se, nesse caso, de uma compensação pelo exercício cumulativo de atribuições.
‘GANHAMOS POUCO’
Embora a remuneração final esteja bem acima da média brasileira, o desembargador Klever Loureiro, presidente do TJ-AL, disse em entrevista ao Uol, que juízes ganham “pouco”, se comparado a outras atividades do setor privado.
De acordo com o portal da transparência do TJ-AL, um juiz que está em início de carreira no Estado recebe um salário líquido mensal, somado a vencimentos e auxílios, de, no mínimo, R$ 28,8 mil.
CRÍTICAS
O aumento de 100% no valor do auxílio-alimentação dos juízes estaduais durante a pandemia de Covid-19 foi motivo de protesto dos alagoanos na internet. Eles mencionaram a situação econômica de Alagoas, devido à crise sanitária.
O Estado tem 3,1 milhões de habitantes e é considerado uma das unidades federativas mais pobres do Brasil. Eram 419 mil famílias vivendo em situação de extrema pobreza (com renda per capita menor que R$ 90) em abril, o que significa quase 1,2 milhão de pessoas, segundo o Cadastro Único do Ministério da Cidadania.
NOTA DE REPÚDIO
Depois do fato, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Alagoas emitiu nota de repúdio. A entidade interpretou o reajuste como uma “atitude injusta” e pediu “isonomia”.
“Ao invés de duplicar o valor do auxílio-alimentação dos magistrados, faça justiça aos servidores, concedendo a isonomia à qual temos direito – reconhecido pelo CNJ – e pela qual temos lutado há tanto tempo”, disse a entidade, em nota.
“Enquanto os servidores do Poder Judiciário estadual – representados por este Sindicato – travam uma longa luta pelo tratamento isonômico em relação a esse benefício e sofrem, neste momento, com descontos sobre essa verba indenizatória feitos em dias ‘imprensados’ pelo TJ, mesmo sendo, estes, compensados com aumento de carga horária em dias subsequentes”, acrescentou.
SETE ANOS SEM REAJUSTE
Conforme o desembargador Klever Loureiro, a mudança no auxílio-alimentação foi uma decisão colegiada e amparada pelo CNJ. Ele afirmou, também, que Alagoas é um “estado pequeno”, com “poucos juízes”.
“Nós estamos há sete anos sem reajuste, e tivemos uma perda recente de 30%”, ressaltou, relacionando-se a uma tributação da gratificação de acervo, que, de acordo com ele, foi definida recentemente pelo CNJ.
“Isso ocorreu há uns 60 dias. E Alagoas é um estado pequeno, de duodécimo pequeno; então temos poucos juízes, e muitos acumulam funções, respondem por três comarcas de cidades ao mesmo tempo, por exemplo”, contou.
Também segundo o presidente do TJ-AL, a elevação do valor do auxílio-alimentação não é recomposição salarial, e põe os juízes estaduais em paridade com os outros magistrados do País.
“Não houve uma aprovação para compensar a perda, mas por questão realmente de isonomia, de paridade, porque todos os tribunais recebem [os 10%], só nós recebemos 5%”, defende.
Na visão dele, a pandemia de Covid-19 não interfere na decisão sobre o aumento do benefício. “Eu indago: então a pandemia é um momento adequado para reduzir os vencimentos só dos magistrados?”, questiona.
COMPARAÇÃO COM FAMOSOS
Klever Loureiro alegou que juízes ganham pouco se comparado a outros profissionais. “Para o cargo que nós exercemos, ganhamos pouco. Se formos comparar, com todo respeito, o salário de jornalista, o salário de jogador de futebol, aí você vê uma pessoa como o Faustão, como a Xuxa ganha em média cinco milhões [de reais]; então um juiz com tudo só ganhar 25 mil [reais], sobre a minha ótica, respeitando quem tem opinião diferente, não é salário estratosférico de maneira nenhuma”, argumentou.
Em relação às críticas feitas pelo Sindicato à decisão, ele diferenciou os pagamentos que são recebidos pelos juízes e servidores.
“Essas pessoas que estão falando, do sindicato, são irresponsáveis. Agora acabou o diálogo com eles! Eles tão brincando?! Eles estão querendo aumento, mas ninguém pode ter aumento. Esse nosso [reajuste no auxílio] não é aumento, é uma verba indenizatória; porque o aumento está proibido pela lei complementar a qualquer servidor municipal, estadual e federal”.