Se você fez um Pix por engano e a pessoa beneficiada se recusou a fazer a devolução do valor, existem algumas medidas que podem ser tomadas para reverter o impasse — algumas um pouco mais simples e outras nem tanto assim.
O que fazer se a pessoa não devolver o Pix
Não há como desfazer um Pix enviado por engano para outra conta, a não ser que você tenha optado pela modalidade de agendamento — que permite cancelar o débito programado antes do débito acontecer de fato.
Fiz um Pix errado e a pessoa não quis devolver
Agora, caso alguém se recuse a devolver o seu dinheiro transferido por engano, é necessário tomar algumas providências.
Veja o que pode ser feito:
- Devolução voluntária: a recomendação inicial é que você procure convencer o recebedor a devolver o dinheiro de forma espontânea. Assim, é possível evitar dores de cabeça com dias e mais dias negociando com bancos ou recorrendo à Justiça para reaver o valor do Pix enviado errado;
- Contato com a instituição financeira: se o destinatário do dinheiro não quiser fazer a devolução, um caminho para resolver o problema é entrar em contato com a instituição financeira intermediária da transação. Você pode relatar todo o impasse para eles e negociar o que pode ser feito para contornar a situação.
Como acionar a Justiça se a pessoa não devolver o Pix
Se o banco não foi capaz de resolver o seu problema, é preciso levar o caso para a Justiça acionando um advogado. Consultado pelo Canaltech, o advogado especialista em direito político e econômico Kristian Rodrigo Pscheidt explica que é possível entrar com um registro de ocorrência policial, que pode ser feito online.
“Caso o beneficiário do valor não realize a devolução voluntária, recomenda-se proceder com o registro de ocorrência policial, que avançará na apuração de eventual crime de apropriação indevida.”
Pscheidt também comenta que cabe recurso por parte da esfera cível. “A pessoa lesada pode ajuizar ação no juizado especial cível para que, ao final do processo, receba os valores acrescidos de juros e correção monetária”, explica o especialista.
Como comprovar que um Pix foi feito por engano
Se você estiver em contato com o banco ou pensando em levar o caso para a Justiça, é preciso ter uma série de provas documentadas para confirmar que o valor enviado por Pix foi retido de maneira indevida por parte do recebedor.
Nesse caso, faça capturas de telas, registros impressos das operações bancárias e até mesmo das conversas com o destinatário que se recusou a devolver o seu dinheiro. Esses detalhes podem fazer toda a diferença na hora de comprovar que o Pix foi feito por engano e que houve apropriação não autorizada do débito.
Direitos e deveres de instituições e usuários do Pix
A regulamentação do Pix é feita pelo Banco Central do Brasil (BC) e aplicada por meio das instituições financeiras participantes do programa. De acordo com o órgão, a entidade que adere ao sistema de pagamentos instantâneos deve estar ciente das regras e é obrigada a oferecer mecanismos para gerenciar situações envolvendo o uso do Pix.
O Banco Central ainda diz em seu site que um dos deveres da instituição participante do programa é ser responsável por “bloquear cautelarmente os recursos originados do Pix quando houver suspeita de fraude”.
Quanto aos direitos e deveres por parte do usuário, o BC diz que é possível fazer o seguinte:
- Transferir recursos entre contas de forma prática, rápida, segura e a qualquer hora do dia;
- Fazer um Pix de uma conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento-pré paga;
- Cadastrar até cinco chaves Pix na mesma conta, no caso de Pessoa Física.
- Já uma Pessoa Jurídica tem direito até 20 chaves na mesma conta;
- É possível cancelar a transação apenas antes da confirmação do débito;
- Após a liquidação do Pix, que ocorre em tempo real, não é possível cancelar a transação;
- A pessoa que enviou o Pix pode negociar a devolução do débito com o beneficiário do Pix;
- Estar atento à segurança digital enquanto for realizar uma operação, sobretudo em um cenário de fraudes, golpes e ataques cibernéticos.
Para não ter problemas com as transferências de dinheiro, saiba mais sobre como funciona o Pix e aprenda a cancelar uma transação agendada em casos de golpes e fraudes.
Fiz um Pix errado e a pessoa não quis devolver