PM lavrou Termo Circunstanciado de Ocorrência em todas situaçõe
Guarnições do Batalhão Ambiental da Polícia Militar de Alagoas realizaram, na quarta-feira, dia 4, diversas fiscalizações em Boca da Mata e recolheram 25 aves silvestres.
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Fiscalização ambiental apreende aves silvestres em Boca da Mata
Os policiais constataram a posse irregular de aves mantidas em cativeiro, sem a devida autorização do órgão ambiental competente e sem anilhas de identificação, configurando infração conforme o artigo 29 da Lei nº 9.605/98, que trata dos crimes ambientais.
Em residências distintas, foram apreendidos quatro pássaros silvestres, sendo três papa-capins e um sangue-de-boi, o que resultou na lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Em outra situação, também no município, a guarnição apreendeu 15 aves silvestres de diversas espécies, igualmente com lavratura de TCO.
Em ambos os casos, os responsáveis colaboraram com a fiscalização e assumiram o compromisso de comparecer ao Juizado Especial Criminal (Jecrim) quando convocados.
Ainda durante as diligências, os policiais localizaram mais seis aves em gaiolas, dispostas na marquise de um imóvel fechado, sem a presença de responsável no local. Com isso, o total de aves apreendidas durante as ações chegou a 25 animais.
Todos os pássaros recolhidos foram encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), onde receberão os cuidados necessários e a destinação ambientalmente adequada.
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