Ao longo do ano, um dos assuntos que mais chamou a atenção dos brasileiros foi a possibilidade do fim da obrigatoriedade das autoescolas para os brasileiros com interesse em tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A (moto) e B (carro).
Durante o mês de agosto, o Governo Federal abriu uma consulta pública justamente sobre o possível fim das autoescolas para o cidadão tirar a carteira de motorista. Vale lembrar que o assunto está sendo discutido no Congresso Nacional a partir do Projeto de Lei 6.485/19, de autoria da senadora Kátia Abreu (PDT-TO).
A consulta pública aberta pelo governo serviu para apreciação de duas resolução do CONTRAN, sendo elas uma normativa que regulamenta o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos, e outra que aprova o Manual Brasileiro de Formação do Condutor.
Possível fim das autoescolas
Para defender a sua proposta, a senadora Kátia Abreu afirmou durante o ano que o processo de habilitação no Brasil são abusivos e que “não podemos desconsiderar a realidade que a expertise de direção veicular pode ser adquirida empiricamente pela prática e pela observação, muitas vezes obtidas no próprio núcleo familiar”.
Uma das resoluções seria acabar com a obrigatoriedade do curso teórico e prático no processo de formação de condutores. Porém, ainda seria possível realizar o curso em autoescolas, todavia, sendo opcional para os interessados.
Dessa forma, para o curso teórico seria criado um manual para que os candidatos efetuem os estudos por conta própria. Já para o aprendizado de direção, o interessado poderia aprender com familiares e amigos e também criaria uma modalidade de instrutor independente.
No caso do instrutor independente, o mesmo seguirá um quadro de regras e requisitos e teria também que se filiar ao Detran do Estado para que pudesse ser permitido que o profissional aplicasse aulas aos interessados.
Em ambos os cenários, onde o candidato poderia optar por estudar por conta própria, tanto a prova teórica quanto prática serão mantidas.
Fim das autoescolas em 2023?
O Projeto de Lei 6.485/19 ainda está em trâmite no Senado Federal, a expectativa é que a casa vote o fim da obrigatoriedade das autoescolas em 2023. No entanto, como se trata de um Projeto de Lei, após possível aprovação do Senado, o texto deverá ser enviado para análise da Câmara dos Deputados.
Isso porque, como todo Projeto de Lei, é necessário a aprovação das duas casas do Congresso Nacional, sendo elas o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. Onde, em uma eventual aprovação, o texto seguirá para sanção do presidente da República para que a medida então possa começar a valer.