Quem importa está passando pela pior fase desde que começou a trazer produtos de fora para cá. O novo programa do Governo Federal, o Remessa Conforme é um método para agilizar e organizar as importações a fim de regular o comércio eletrônico, desde que entrou em vigor, no dia 1º de agosto, as empresas que não aderiram ao programa estão sendo taxadas em qualquer produto que chega ao país.
Taxação em tudo
O programa Remessa Conforme pretende organizar a importação de produtos, toda loja que aderir, será enquadrada no programa onde terá privilégios de liberação alfandegária mais rápida, contanto que os impostos sejam pagos. Mas empresas que não aderirem, qualquer remessa que seja enviada para o Brasil tende a ser taxada, é o que vem acontecendo com praticamente todas as importações que estamos fazendo aqui.
Fim da importação? Tudo está sendo taxado
O primeiro exemplo é um smartwatch, que estamos testando. O produto deveria sim ser taxado, passa de U$50, porém foi declarado com U$20, é um produto que chegou para testar, não foi comprado, foi enviado para teste. Essa remessa foi taxada em R$ 97,59.
O segundo exemplo foi um conjunto de PCBs, foram 2 itens com 5 peças em cada um. Para uso pessoal, total da encomenda R$90,94, com frete. A taxa para pagar ficou em R$ 89,61, 98,5% do valor total.
Perguntei na comunidade do Oficina da Net no Youtube, relatos de taxação, olha os produtos que a maioria tem sido taxada:
Quem não foi taxado?
Na mesma postagem da comunidade tem alguns relatos de pessoas que passaram sem ser taxados, confira o tipo de produto:
O que é o programa Remessa Conforme?
O programa Remessa Conforme foi anunciado em junho deste ano, acompanhando as novas regras tributárias para compras internacionais que entraram em vigor em 1° de agosto. Uma dessas mudanças cruciais foi a eliminação da alíquota de Imposto de Importação em compras de até US$ 50, o que equivale a aproximadamente R$ 250 na cotação atual.
Fim da importação? Tudo está sendo taxado
No entanto, essa medida veio com uma condição: as empresas estrangeiras, como a Shopee, AliExpress e Shein, só teriam direito à isenção de impostos se aderissem ao programa Remessa Conforme. Isso exigiria que elas cumprissem várias regras, incluindo a declaração de importação, o pagamento do ICMS antes da chegada da mercadoria e a divulgação da origem dos itens e seu valor total aos consumidores.
Em troca do cumprimento dessas regras, a Receita Federal promete benefícios, como a liberação imediata de compras internacionais na alfândega. Essas mudanças visam nivelar o campo de jogo entre empresas estrangeiras e nacionais e atender às preocupações dos varejistas brasileiros sobre concorrência desleal.