O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.
O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes.
Uma dessas situações é o saque-aniversário do FGTS criado no governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL). Os valores podem ser sacados através do aplicativo do FGTS.
O saque-aniversário é opcional, ou seja, o trabalhador só retira se desejar, caso contrário, continua na modalidade saque-rescisão. No entanto, ao decidir pelo saque-aniversário, o empregado perde o direito de sacar o valor total do Fundo de Garantia em casos de demissão sem justa causa. Mas terá direito a multa rescisória de 40%.
Saque-aniversário
O saque-aniversário permite que o trabalhador possa retirar parte do saldo do FGTS, uma vez por ano, no mês de seu aniversário. A Caixa realiza os pagamentos entre os dias 1 e 10.
Lembrando que o valor que será liberado depende do seu saldo no Fundo de Garantia. Para isso, existe uma tabela na qual se determina uma alíquota e a parcela do saque.
O valor do saque anual nessa modalidade é determinado pela aplicação de uma alíquota, que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador, acrescida de uma parcela adicional, na forma do anexo da Lei 8.036/90, conforme abaixo:
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
O saque-aniversário do FGTS vai acabar?
Alguns economistas acreditam que o saque-aniversário pode beneficiar o trabalhador em momentos de dificuldade financeira. Ele funciona como uma renda extra, sendo possível usá-lo para pagamento de dívidas e para a realização de diversos tipos de financiamentos.
Já o ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho é contra a modalidade, para ele o saque-aniversário não beneficia o trabalhador, principalmente pela regra que o impede de sacar o fundo em caso de demissão.
O Governo Federal irá sugerir ao Congresso Nacional um projeto de lei para promover várias alterações relacionadas ao benefício para os trabalhadores.
Se dependesse do ministro, o saque-aniversário deixaria de existir, no entanto, ele confirma que o fim da modalidade depende do Congresso Nacional.
Enquanto não chega ao fim, o trabalhador pode continuar solicitando o saque-aniversário. A próxima liberação acontece a partir desta segunda-feira (3). Poderão fazer o pedido os aniversariantes do mês de abril.