Uma mudança recente nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) está impactando diretamente famílias de baixa renda que também recebem o Bolsa Família.
A Lei nº 15.077/2024, sancionada pelo governo federal, inclui o valor do Bolsa Família no cálculo da renda familiar para concessão do BPC, o que pode levar à suspensão ou negação do benefício para quem antes se enquadrava nos critérios.
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Famílias que recebem Bolsa Família podem perder o BPC
O BPC é um benefício assistencial pago a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem vulnerabilidade social. O valor mensal é de um salário mínimo (R$ 1.518 em 2025). Para ter direito, a renda mensal por pessoa da família deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo, ou seja, R$ 379,50.
O que muda com a nova lei?
Antes da nova legislação, o valor do Bolsa Família não era considerado no cálculo da renda familiar. Agora, passa a ser incluído, o que pode fazer com que muitas famílias ultrapassem o limite permitido e percam o direito ao BPC.
Além disso, a nova lei determina:
- Revisões mais frequentes nos cadastros (não mais a cada dois anos);
- Obrigatoriedade de cadastro e atualização no CadÚnico com dados de, no máximo, 24 meses;
- Cadastro biométrico e CPF válidos para manter o benefício.
Especialistas alertam para impacto negativo
Para o advogado e especialista em Direito Previdenciário, Washington Barbosa, a mudança é prejudicial. Ele alerta que famílias extremamente vulneráveis podem perder um dos únicos auxílios que garantem segurança alimentar.
“Qualquer 10 ou 15 reais fazem diferença para quem vive com tão pouco. Está se cortando das pessoas que mais precisam”, afirmou o jurista.
Revisões já causaram cortes
Segundo dados do próprio governo federal, cerca de 34 mil benefícios do BPC já foram suspensos em fevereiro deste ano, após pente-fino nos cadastros. Atualmente, mais de 6,2 milhões de brasileiros recebem o BPC, número que pode cair com as novas exigências.
Como manter o BPC?
- Esteja com o CadÚnico atualizado (máximo de 24 meses);
- Tenha CPF ativo e registro biométrico;
- Fique atento à renda familiar per capita, agora considerando o Bolsa Família no cálculo.
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