Na quinta-feira, dia 22, os governos estaduais assinaram um convênio que prevê a aplicação de uma taxa de 17% sobre compras online feitas no exterior, em lojas como Shein, Aliexpress e Shopee. O anúncio da tributação já havia sido feito no início de junho, mas ainda dependia do aval de mais entidades envolvidas no processo.
Sinal verde para a cobrança
Após um acordo no Comsefaz (Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), o convênio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) vai permitir a aplicação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as compras. No entanto, as taxas serão aplicadas apenas nas aquisições sujeitas ao Regime de Tributação Simplificada (RTS), cuja alíquota atual é de 60%.
A adesão ao programa pode ser feita de forma espontânea pelas empresas. A companhia que optar pelo regime terá seus produtos encaminhados para um canal verde destinado a importações — o que significa que as mercadorias não serão submetidas a procedimentos alfandegários que resultem em retenções. Deste modo, os produtos não serão mais taxados durante o recebimento, mas sim no ato da compra em si.
A Receita Federal ainda prevê que pode levar cerca de um mês para tornar a cobrança vigente, ou seja, ela passaria a vigorar no final de julho deste ano. Leia o texto na íntegra (confaz.fazenda.gov.br).