Valor corresponde a repasses em atraso a serem pagos a cerca de 800 transportadores de Maceió e do interior
Após nova negociação realizada junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), durante audiência na última sexta-feira, 14 de fevereiro, o Estado de Alagoas se comprometeu a autorizar o pagamento de cerca de R$ 8,6 milhões a motoristas que realizam o transporte de alunos da rede pública estadual de ensino. O valor corresponde a repasses em atraso a serem pagos a cerca de 800 transportadores de Maceió e do interior.
De acordo com o secretário da Fazenda, George Santoro, que esteve presente na audiência, o decreto que autoriza a expedição dos empenhos para pagamento será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) até a próxima sexta-feira, 21 de fevereiro. O montante corresponde ao total de R$ 8.660.294,88 e é referente aos serviços prestados pelos motoristas nos meses de julho e agosto de 2019, além dos dias trabalhados de setembro e dos eventos extraclasse – sábados e viagens eventuais – realizados durante o mesmo ano.
Em outubro do ano passado, o Estado de Alagoas firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o MPT para quitar os débitos em atraso dos meses de maio e junho. No entanto, a Secretaria de Educação (Seduc) informou que ainda enfrenta um problema relacionado à 11ª Gerência Regional de Educação (GERE) para o pagamento de parcelas desses meses.
A Seduc ainda informou, durante a audiência, que possui dificuldade para formar o processo de pagamento por falta da entrega de alguns documentos pelos transportadores. Segundo o procurador do MPT Cássio Araújo, que conduziu a audiência, cada trabalhador deverá providenciar sua documentação para receber as remunerações, mas entende que não há dificuldade para realizar esses novos pagamentos, devendo utilizar o mesmo procedimento usado no pagamento anterior.
O Ministério Público do Trabalho realizará nova audiência sobre o caso no dia 4 de março, às 10h. O secretário de Educação e o Procurador-Geral do Estado serão notificados para participar das discussões.