Nesta segunda-feira (04), a Equatorial Energia Alagoas iniciou uma força-tarefa para refaturar mais de 150 mil contas de luz para aplicação do desconto de 100% da tarifa de energia prevista na Medida Provisória 950, de 08 de abril do Governo Federal e a isenção do ICMS conforme Decreto Nº 69.706, de 24 de abril, do Governo do Estado. O benefício será concedido para os clientes cadastrados na Tarifa Social, que consomem até 220kW por mês, no período de 01 de abril a 30 de junho de 2020.
No total, com base na última atualização de dados da Equatorial, 297 mil famílias terão direito ao benefício, porém só haverá necessidade de reajustar a conta de cerca de cento e cinquenta mil delas, pois foram emitidas antes da publicação o decreto estadual. Nesse caso, a Distribuidora orienta que quem já recebeu a conta e não efetuou o pagamento, deve emitir o novo boleto gratuitamente no site www.equatorialalagoas.com.br ou com a assistente virtual Clara pelo WhatsApp. Para ter atendimento por este canal, bastar salvar o telefone (82) 2126-9200 na agenda do celular e enviar uma mensagem de texto.
Já os clientes que receberam a fatura e efetuaram o pagamento não serão prejudicados, pois o saldo será creditado na conta próxima fatura. Mesmo que a conta seguinte venha com tarifa zerada, esse saldo pago ficará no sistema para ser concedido nas faturas posteriores ao período da MP e do Decreto.
“Os clientes que já receberam a conta sem o desconto da Tarifa Social ou do ICMS e aqueles em que o leituristas passou, mas não deixou o recibo, não precisam se preocupar, pois, excepcionalmente neste mês de abril, os vencimentos serão postergados, já que foi necessário fazer modificações no sistema para conceder os benefícios na conta de energia. As novas faturas poderão ser emitidas sem custo no site da Equatorial ou através do WhatsApp com a assistente virtual, Clara”, esclareceu o gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial, Carlos Morais.
Morais reforça ainda que a fatura não será zerada, já que a MP e o Decreto não contemplam isenção aos demais encargos, contribuições de iluminação pública e parcelamentos existentes na conta de luz.
TARIFA SOCIAL – Em Alagoas, cerca de 200 mil alagoanos podem ter acesso ao desconto, mas ainda não realizaram a solicitação. Para ter direito ao benefício, as famílias deverão atender aos seguintes requisitos:
• Ser inscrito no CadÚnico, com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa;
• Ser idoso ou deficiente que recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC) com renda mensal por pessoa, inferior a um quarto do salário mínimo;
• Famílias inscritas no CadÚnico que tenha portador de doença que necessite de aparelhos ligados à energia elétrica de forma continuada, com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos;
• Famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único com renda menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa da família ou que possuam, entre seus moradores, algum beneficiário do BPC.
Os clientes que se enquadram em um dos critérios acima, tem o Número de Inscrição Social (NIS) válido e ainda não são inscritos na Tarifa Social, devem entrar em contato com a Equatorial pela Central de Atendimento 0800 082 0196 ou pelo e-mail: al-comercial@equatorialenergia.com.br para solicitar o cadastro e passar a receber o benefício.