Entenda os principais pontos do projeto que pretende baratear os combustíveis

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Por: Congresso em Foco  Data: 20/02/2022 às 12:19
Fonte de Imagem: AlagoasWeb/Arq

O novo relatório do senador Jean Paul Prates (PT-RN) para conter a volatilidade dos preços dos derivados de petróleo e gás natural para o consumidor final deverá ser votado na próxima semana pelo Senado. O senador alega que a proposta, ajustada nessa quinta-feira a pedido dos presidentes Arthur Lira e Rodrigo Pacheco e do governo, vai baratear os preços dos combustíveis e do gás de cozinha.

“A política de preços dos combustíveis no mercado interno, em especial quando se trata de um país autossuficiente em petróleo, e com significativa capacidade de refino, estará incompleta se não for dotada de uma ferramenta de estabilização. A volatilidade das cotações do petróleo, associada à variação cambial, praticamente elimina qualquer previsibilidade no preço dos combustíveis, gerando efeitos deletérios ao bom andamento da economia”, avalia Jean Paul.

O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Insider, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco.

O Projeto de Lei 1472/ 2021 cria a Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustíveis), que utilizará o sistema de bandas como ferramenta de Estabilização de Preços.

“Estamos trabalhando com um tripé: o estabelecimento de uma política de preços para derivados do petróleo; a criação de um mecanismo de bandas para amortecimento da volatilidade temporária dos preços dos combustíveis; e a apresentação de fontes de recursos suplementares extraordinariamente para assegurar o cumprimento do plano de estabilização”, explicou Jean Paul.

De acordo com o senador, o sistema de bandas é uma espécie de “poupança” ou de amortização dos preços, que ajudará a conter as altas nos preços dos combustíveis no mercado nacional e minimizar os impactos da política de preço de paridade de importação (PPI), implantada no Brasil, desde 2017 e que atrelou o custo do combustível brasileiro ao valor do dólar.

“Quando os preços estiverem baixos, os recursos correspondentes à diferença entre o preço de mercado e o limite inferior da banda são acumulados. Na situação contrária, quando os preços ficarem acima do limite superior da banda, os recursos são utilizados de forma a manter os preços dentro da banda”, afirmou o relator.

Jean Paul Prates diz que a atual metodologia de Preço de Paridade de Importação (PPI), que teoricamente repassa automaticamente para os consumidores a elevação dos preços do petróleo e a desvalorização cambial, é uma “guilhotina” que corta o orçamento do consumidor.

A proposta prevê como fontes adicionais da CEP-Combustíveis a criação de Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto; dividendos da Petrobras pagos à União; e participações governamentais relativas ao setor de petróleo e gás destinadas à União resultante do regime de concessão. Também inclui no financiamento receitas resultantes da comercialização do excedente em óleo no regime de partilha de produção, ressalvadas as vinculações estabelecidas na legislação.

Segundo o relator, o procedimento para auferir a média internacional do combustível deverá adotar os seguintes critérios: custo interno de produção (inflação brasileira, taxa de juros, preço de refino e outros) e custo de importação internacional. Jean Paul sustenta que essa composição afasta o país da tendência atual de submeter a economia brasileira às flutuações do mercado internacional automaticamente.

Conforme o relatório, o governo será o responsável pela gestão da política de preços de combustíveis, estabelecendo limites para variação dos valores dos derivados de petróleo e de gás natural, definindo a frequência de reajustes e os mecanismos de compensação.

O Imposto de Exportação será usado para subsidiar a estabilização dos preços e incentivar o atendimento ao mercado doméstico caso os valores do barril estejam em alta no mercado.

O texto prevê uma alíquota máxima de impostos de exportação sobre o petróleo bruto, que deverá ser zerada até que o valor do barril de petróleo bruto atinja US$ 45. Haverá uma alíquota mínima de 2,5% e de no máximo 7,5% quando o petróleo bruto estiver acima de US$ 45 e abaixo de US$ 85.

Caso o barril seja negociado acima de US$ 8 e abaixo de US$ 100 será aplicada uma alíquota de 7,5 a 12,5%. Acima de US$ 100, o valor mínimo será de 12,5% e máximo de 20%.