Emissora de Collor é acionada na Justiça por deixar de veicular 23 propagandas da coligação adversária

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Por: Assessoria  Data: 10/09/2022 às 09:18
Fonte de Imagem: AlagoasWeb/Arquivo

A TV Gazeta, emissora de propriedade do candidato ao Governo de Alagoas Fernando Collor (PTB), foi acionada na Justiça, nesta quinta-feira (8), por descumprir a legislação e deixar de veicular a quantidade de propagandas eleitorais que o candidato ao Senado Renan Filho (MDB) tem direito. Num período de 14 dias, de 26 de agosto a 8 de setembro, a emissora ignorou a veiculação de 23 inserções de Renan Filho.

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE) disponibiliza em seu site a tabela com a quantidade de inserções de todos os candidatos às eleições deste ano (veja aqui: https://static.tre-al.jus.br/portal/eleicoes/2022/HE/tre-al-eleicoes-2022-programacao-por-partido-senador-decisao-judicial.pdf). A irregularidade foi constatada pela empresa contratada pela Coligação Alagoas Daqui Pra Melhor – do candidato ao Governo Paulo Dantas (MDB) e do candidato ao Senado Renan Filho (MDB) – para aferir a quantidade de veiculação das propagandas eleitorais.

Na petição, a Coligação Alagoas Daqui Pra Melhor requereu que as emissoras de Rádio e de TV cumpram com os exatos termos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (identificador n° 9869814), para que exibam o número correto das inserções dos candidatos, sob pena de multa diária a ser arbitrada pelo juízo e/ou incidência em crime de desobediência do representante legal.