Mudança só pode ser feita para seção localizada no mesmo município
O prazo para a solicitação da transferência temporária de seção eleitoral para as eleições municipais de 2024 termina no dia 22 de agosto. O primeiro turno das eleições será realizado em 6 de outubro.
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Eleitores já podem solicitar transferência temporária de seção eleitoral
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a transferência temporária pode ser solicitada apenas por eleitores em situação regular no cadastro eleitoral. A medida visa permitir que eleitores que enfrentam dificuldades de locomoção, estejam temporariamente privados de liberdade ou em razão de trabalho possam votar em seções eleitorais diferentes das que estão registradas.
Os eleitores que podem solicitar a transferência temporária incluem presos provisórios e adolescentes em unidades de internação; militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço; pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; indígenas, quilombolas, integrantes de comunidades tradicionais ou residentes em assentamentos rurais; além de juízes (inclusive auxiliares), servidores da Justiça Eleitoral e promotores eleitorais.
