Empresa tem que estar credenciada junto ao órgão; promoções, valores muito baixos ou anúncio em sites de compras coletivas merecem cuidados
Ao iniciar o processo para tirar a 1ª Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) muitas dúvidas aparecem e a mais comum é sobre qual o Centro
de Formação de Condutores (CFC) escolher para submeter-se às
aulas práticas e teóricas. Com o propósito de orientar os futuros
condutores, o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) destaca
os principais aspectos que devem ser levados em conta, evitando assim,
o investimento de tempo e dinheiro em algo que pode não trazer o retorno
desejado.
Para funcionar e oferecer
serviços de formação, qualificação e atualização de condutores todo o CFC deve estar credenciado
junto ao Detran/AL. É essencial que o candidato busque informações junto aos órgãos de controle e de defesa ao
consumidor. Atualmente, em Alagoas, 110 CFC’s estão aptos para oferecerem o
serviço. Para ter acesso a lista das empresas credenciadas basta acessar o
site www.detran.al.gov.br e
clicar na área “habilitação”.
No endereço eletrônico, também é disponibilizado o ranking das
autoescolas que contém a listagem de aprovação e reprovação dos candidatos aos
exames teóricos e práticos especificados por CFCs da capital e interior.
O barato que pode sair caro
Em 2015, o Detran de Alagoas publicou a portaria nº 1982/15, que
apesar de não condicionar a obrigatoriedade, apresenta a sugestão de valores
mínimos e máximos que podem ser cobrados pelas autoescolas. Assim, o candidato
também possui a oportunidade de escolher o CFC que melhor cabe no seu bolso.
Porém, esse é um aspecto que merece maior atenção. É necessário estar em alerta
com as instituições que oferecem promoções, valores muito baixos ou anúncio em
sites de compras coletivas que podem gerar complicações futuras, inclusive com
a justiça.
Considerando o aumento no número de reclamações de candidatos à
habilitação que ao fazerem a matrícula em alguns CFCs, acabaram sendo lesados
no decorrer do processo por optarem por ofertas com valores muito baixos, o
chefe de educação para o trânsito do Detran/AL, Antonio Monteiro, ressalta a
preocupação do órgão.
“Já recebemos muitas reclamações de alunos que escolheram CFCs
por promoções e que foram prejudicados pelas instituições que não possuíam
veículos adequados cobrando, inclusive, reposições de aulas e material didático
por fora. Já tivemos casos de CFCs que até tentaram burlar o sistema de
fiscalização do Detran, referente ao monitoramento de aulas. Pedimos que as
pessoas tenham muito cuidado na hora desse tipo de acordo”, enfatiza Monteiro.
O chefe de educação destaca ainda que, é obrigatório que os
futuros condutores assinem contratos formais, guarde suas cópias, recibos de
pagamento e havendo qualquer sinal de irregularidade durante a aula o candidato
deve registrar a reclamação junto ao Detran/AL.
“Realizamos fiscalizações constantes, mas é essencial o registro
da denúncia por parte dos candidatos para que possamos punir esses CFCs que não
agem de acordo com as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito.
As pessoas não devem procurar a autoescola apenas para tirar a 1ª CNH e sim
para aprender a dirigir, se formar como condutor e com isso ter uma direção
mais segura, mais responsável, respeitando às leis de trânsito e preservando a
sua vida”, acrescentou.
O presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de
Alagoas (SINDCFC/AL), João Batista, explica que a entidade busca sempre mostrar
aos empresários o que é viável dentro da prestação de serviço. “Há cinco anos
que estou à frente do sindicato, mais de dez CFCs já fecharam as portas e a
motivação é sempre a mesma: cobrança incompatível com os valores. Temos feitos
diversos trabalhos e campanhas de alerta, mesmo o candidato tendo a livre
escolha, a nossa função também é orientá-los”, destaca.
Fiscalização
A Subchefia de Controle e Fiscalização de CFCs da autarquia está
intensificando as fiscalizações realizando
auditorias no sistema de monitoramento, para ampliar a inspeção das aulas
teóricas e práticas não só dos candidatos à categoria B como também nas demais
categorias. Vale frisar, que o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL)
também atua monitorando as aulas práticas de direção veicular, para proteger o
consumidor e garantir que o conteúdo seja ministrado de forma correta.
O Detran/AL reforça, que ao iniciar o processo, além de
verificar o credenciamento da autoescola junto à
autarquia, a recomendação é que o cidadão também busque referências
com amigos, parentes ou conhecidos para obter maiores informações sobre a
empresa. Assim, ele escolherá um centro de formação de confiança e que atenderá
suas expectativas.
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